05/08/2020  às 11hs27

Geral

Advogado esclarece para empresas e pessoas sobre a Lei de Proteção de Dados


Foto: Divulgação / Agência Brasil

Foto: Divulgação / Agência Brasil


A partir de agosto de 2020, deverá mudar a forma como os dados pessoais são tratados, disciplinando a maneira como as empresas devem efetuar o tratamento de dados de pessoas físicas, tanto no meio digital quanto no convencional.


Isso ocorre através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações. Com isso, visa assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários.


Para explicar sobre este tema, a Guarujá entrevistou, nesta quarta-feira, dia 5, o advogado Murilo Gouvêa dos Reis, membro do Comitê Jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC).


"Houve um tempo de dois anos para as pessoas se adaptarem a isso, principalmente quem trata comercialmente os dados pessoais. Não será mais permitido e-mails, telefonemas, WhatsApp oferecendo coisas. Isso vai acabar agora em agosto ou maio do ano que vem, depende só de uma Medida Provisória que visa dar um pouco mais de tempo para efetivação dessa lei, que proíbe que as pessoas usem teus dados pessoais desavisadamente, sem a tua ordem, como nome, telefone, tipo sanguíneo, nome dos pais", explicou.


Confira a entrevista completa neste link.


05/08/2020  às 11hs27