12/10/2017  às 10hs10

Geral

Apesar de decreto, Fecam diz que cidades de SC não têm como bancar gestão de rodovias estaduais


Foto: Reprodução/NSC

Foto: Reprodução/NSC

Desde 2 de outubro os municípios catarinenses podem pedir ao Deinfra para fazer o gerenciamento e manutenção das rodovias estaduais que passem pelo perímetro urbano. Entretanto, como mostrou o Jornal do Almoço nesta quarta-feira (11), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não têm orçamento para esta gestão.

Em nota, a Fecam disse ser a favor da municipalização, mas que ela só funciona se o governo continuar repassando verbas para a manutenção. A assessoria do governador informou que está aberta a propostas de auxílio, mas que tudo depende do caixa do governo do estado.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, disse não ter como arcar com os custos da SC-401, uma das rodovias estaduais mais movimentadas de Santa Catarina. "O município vive uma situação financeira muito difícil. Não podemos aceitar mais um encargo, sem recursos", disse Loureiro.

Nos próximos dias, o Deinfra pretende mandar um ofício pra reforçar essa alternativa aos prefeitos interessados. "Quando municípios entregarem [a documentação], a gente analisa e defere. Entretanto, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não tem orçamento para esta gestão.

Vantagens

O convênio entre estado e municípios também serve para agilizar problemas de infraestrutura: buracos, colocação de quebra-molas, sinalização.

O prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, disse que tem interesse em solicitar o decreto, já que com isso, comerciantes poderão se instalar ao longo da SC-150. Com a gestão do estado, eles obrigatoriamente teriam que ficar a 30 metros da margem. "Ele [o comerciante] passa a ter uma maior proximidade da via e poder viabilizar o empreendimento".

Para municipalizar a gestão da rodovia, o trecho deve ter ao menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, quatro acessos, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e dez pontos de comércio às margens.

 

Com informações do site G1 SC


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