Foto: Diário do Sul
O ex-prefeito de Pescaria Brava Antônio Honorato está inelegível por oito anos, período no qual não poderá assumir nenhum cargo público. Isso ocorreu porque a Câmara de Vereadores acatou o parecer do Tribunal de Contas, referente ao exercício financeiro de 2014, do antigo gestor.
A sessão extraordinária foi realizada na manhã de ontem. Dessa forma, pelo regimento interno da Câmara de Vereadores e pela Constituição Federal, lei das inelegibilidades (lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990), o ex-prefeito Antônio Honorato fica inelegível por oito anos.
Durante a votação, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas: Jaime Cabana (PSD), Gilberto Neves (PSD), Everardo Cardoso (PSDB), Pedro Paulo Medeiros (PSDB) e José Eraldo Francisco (PSDB).
Quatro votaram favoráveis ao parecer do Tribunal para a rejeição das contas: Márcio dos Santos (PMDB), Miguel da Silva (PMDB), Jairo Corrêa (PSDB) e Jaisson Castro de Souza (PP). Para que fosse absolvido, o ex-prefeito precisava de 2/3 dos votos, ou seja, seis votos.
Além disso, Pescaria Brava recebeu parecer prévio pela rejeição das contas no exercício de 2016. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Após o parecer prévio, as contas são enviadas às Câmaras de Vereadores, que levam para apreciação. Em caso de rejeição, o ex-prefeito pode se tornar inelegível.
Com informações do Jornal Diário do Sul
