22/11/2019  às 14hs00 - Atualizado em 22/11/2019  às 15hs08

Política

Caso Cabelinho ganha mais um capítulo

MPSC apresentou denúncia contra o vice-prefeito, Mário Coan, por corrupção passiva. Agora, julgamento cabe à Justiça. O então vereador de Orleans, Clésio de Oliveira Souza, o Cabelinho, teria cometido suicídio em 2015 por pressão política.


Foto: Divulgação

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O promotor de Justiça, Fernando Guilherme de Brito Ramos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, ingressou com uma ação penal pública contra o vice-prefeito Mário Coan pela prática de corrupção passiva. Após o interrogatório do acusado e de ouvir as testemunhas comum, de acusação e de defesa, as alegações finais foram apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu a condenação do acusado à juíza da 2ª Vara da Comarca de Orleans, Bruna Canella Becker Burigo, no fim do mês de outubro. O processo está concluso para sentença.


Na ação, o promotor de Justiça sustenta que, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, o denunciado Mário Coan, então vereador, ofereceu vantagem indevida ao colega de Câmara Clésio de Oliveira Souza, popularmente conhecido como Cabelinho, para “determiná-lo a praticar ato consistente em direcionar seus votos na Casa Legislativa contra o próprio partido, o PSD, que estava na chefia da Administração Municipal na época”.


Ainda de acordo com a denúncia movida pelo MPSC, o acusado ofereceu e entregou dinheiro e, ao menos, um cheque nominal no valor de R$ 1,5 mil, que somados chegam no montante aproximado de R$ 10 mil a Cabelinho. O motivo, segundo a ação, era fazer com que o vereador votasse em sessão na Câmara de Vereadores do dia 7 de janeiro de 2015 pela desaprovação das contas da Administração de Jacinto Redivo, o Tinto; e em sessão ordinária em 11 de maio do mesmo ano pelo recebimento das denúncias nº 1/2015 e nº 2/2015, contra o então prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes e o então secretário municipal de Obras e atual vereador Udir Luiz Pavei, o Dija, ambas por atos de infração político-administrativa.


Como iniciaram as investigações


As investigações acerca deste caso iniciaram porque o vereador Clésio de Oliveira Souza, o Cabelinho, compareceu, no dia 9 de junho de 2015, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans e declarou, entre outras coisas, que: "já teve boas condições financeiras, mas que devido à política ajudou muita gente e acabou ficando pobre. [...] Desde que começaram as articulações na Câmara para cassar o prefeito vêm sofrendo muita pressão para votar pelo afastamento do Dr. Marco”.


Ele informou que tomou a decisão de fazer a denúncia porque não aguentava mais as pressões. O voto de Cabelinho era decisivo, capaz de decidir ou não pela cassação do então prefeito e do secretário de Obras, tendo em vista que se faziam necessários oito votos. Portanto, ele informou à promotora que se sentia pressionado dos dois lados, tanto para não votar contra o partido quanto para votar pela cassação, acrescentando que não aguentava mais, que não aceitava que seu voto fosse comprado e que isso não fazia parte de sua índole.


Entenda:


As Comissões Processantes para investigar as denúncias contra o ex-prefeito de Orleans Marco Antônio Bertoncini Cascaes (PSD), e contra o vereador que na época exercia o cargo de secretário municipal de Obras, Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, ambos por atos de infração político administrativa, foram instauradas na sessão ordinária do dia 11 de maio de 2015. Votaram pelo não recebimento das denúncias os vereadores do PSD Valter Orbem, Rodinei Pereira e Elisabete Menegasso Bagio. Os outros oito vereadores (os dois terços necessários) votaram pela realização das investigações do prefeito e do secretário. Entre eles, os outros dois vereadores da bancada do PSD, na época, João Teza Francisco, o Dão, e Clésio de Oliveira Sousa, o Cabelinho.


Caso dois terços dos vereadores votassem pela procedência das acusações e, consequentemente, pela condenação, eles seriam cassados. Contudo, Ceblinho cometeu suicídio no dia 10 de junho, entre a data do recebimento das denúncias (11 de maio) e do cancelamento da sessão de julgamento do Dr. Marco (17 de setembro) e da realização da sessão de julgamento de Dija (21 de setembro). Com isso, Dija foi absolvido. Apesar de os vereadores a favor da cassação do mandado do vereador terem sido maioria (sete votos a quatro), o número não atingiu a marca de dois terços de vereadores (oito de 11). Caso Cabelinho tivesse participado da votação, o cenário poderia ter sido diferente.


Um luto inesperado


Na manhã da última quinta-feira, dia 11, Orleans se despediu de uma das suas grandes lideranças políticas. O vereador Clésio de Oliveira Souza, o Cabelinho, de 52 anos, foi encontrado morto um galpão inativo de um antigo engenho na comunidade de São João do Rio Maior, em Urussanga, na do dia 10


Cartaz gerou polêmica


Desde que o corpo de Cabelinho foi encontrado, sua morte foi rodeada por diversos questionamentos e muita indignação. No muro da capela onde o vereador era velado, foi fixado um cartaz com a seguinte frase: “Todos que pediram propina, ‘olhem’ suas mãos, ajudaram a puxar a corda”. Não havia informações exatas sobre quem fixou o cartaz, que foi arrancado e pisoteado por um cidadão revoltado com os dizeres do papel.


Em 2015, cenário político conturbado em Orleans


O ano de 2015 antecedeu as Eleições Municipais 2016. Em Orleans, operação Colina Limpa deflagrada pelo Gaeco, racha no PSD (partido à frente da gestão municipal), possível cassação do mandato do prefeito Dr. Marco e do vereador Dija e morte de Cabelinho fizeram de 2015 um ano conturbado no cenário político de Orleans.


Os depoimentos


Ex-prefeitos Marco Antonio Bertoncini Cascaes e Jacinto Redivo


Ambos informaram, em depoimento ao MPSC, que Cabelinho os procurou em mais de uma oportunidade para lhes pedir perdão por ter votado contra o partido nas duas oportunidades (rejeição das contas do ex-prefeito Jacinto Redivo, o Tinto, e pelo recebimento das denúncias contra o ex-prefeito Dr. Marco e o ex-secretário municipal Dija). Conforme informaram os dois ex-prefeitos, ambos do PSD, mesmo partido de Cabelinho, o vereador (em memória) alegou na ocasião que fez isso por pressão de Mário Coan e outras duas pessoas que lhe ofereceram dinheiro, tendo em vista que ele passava por problemas financeiros. Os dois afirmaram ainda que Cabelinho mencionou no último encontro que iria ao Ministério Público contar tudo à promotora.


A esposa de Cabelinho


Adelir Caetano Souza, esposa de Cabelinho, disse que não tinha conhecimento acerca do recebimento de dinheiro, e confirmou que a família passou por dificuldades financeiras. Segundo ela, Clésio afirmava que "a bomba ia estourar " e que "estava sendo perseguido por conta dessa rejeição de contas". Questionada sobre alguma pressão política sofrida pelo marido, ela respondeu que, no início do ano, Clésio foi comunicar que votaria a favor da verificação da prestação de contas de Jacinto Redivo e que foi ameaçado dentro do próprio o PSD, e informou que ofereceram dinheiro para impedi-lo de votar contra o partido. Ainda segundo ela, Cabelinho jamais citou pressão sofrida por Mário Coan (PSDB), mas sim de pessoas do PSD.


Diretor geral da Câmara de Vereadores, Sandro Luiz de Pieri


O diretor geral da Câmara de Vereadores de Orleans, Sandro Luiz de Pieri, declarou que Cabelinho nunca chegou a dizer se votaria contrário ou favorável ao partido, mas que acredita que o fato de os vereadores do próprio PSD (Cabelinho e João Tezza Francisco, o Dão) abandonarem a situação para se tornarem oposição ao prefeito ocorreu por conta operação "Colina Limpa", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em março de 2014. As investigações apuraram crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo secretários municipais à época, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região. Além disso, o diretor confirmou que a dificuldade financeira enfrentada pelo vereador era de conhecimento de todos e que chegou a emprestar R$ 100 e R$ 200 a Clésio.


Ex-vereador João Tezza Francisco, o Dão


Dão contou que ele e Cabelinho eram do PSD, mas que, a partir do momento em que iniciaram as investigações do Gaego, que resultou em prisões em março de 2014, ele se manteve calado de até outubro, sem saber se defendia ou atacava o próprio partido, mas que, ao analisar os processos, passou a se posicionar contrário ao PSD, deixando de defender o prefeito. Segundo Dão, o mesmo aconteceu com Cabelinho.


Ex-vereador e atual vice-prefeito, Mário Coan


Mário Coan, que era presidente da Câmara de Vereadores de Orleans na época, afirmou que pertencia a um partido isolado, o PSDB. Segundo ele, o cheque no valor de R$ 1,5 mil nominal a Clésio de Oliveira Souza foi emitido em razão de um empréstimo solicitado por Cabelinho, em março de 2015. Ele informou que, após aproximadamente 40 dias, quando Cabelinho vendeu um terreno, o empréstimo foi ressarcido e que comprovou através de depósito em maio do mesmo ano. Por fim, negou ter oferecido qualquer tipo de vantagem indevida para que o vereador mudasse o voto. Segundo ele, os maiores interessados em "macular um voto" eram do próprio PSD, para evitar que as cassações ocorressem. Mário Coan também atribuiu o fato de Clésio ser contra o próprio partido à operação do Gaego.


O entendimento do promotor


Contudo, após a análise dos autos, dos testemunhos e do Termo de Declaração de Clésio de Oliveira Souza realizado perante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, bem como do cheque nominal, o promotor de Justiça Fernando Guilherme de Brito Ramos concluiu que o acusado Mário Coan ofereceu vantagem indevida ao colega vereador, o que configura o crime de corrupção passiva. Segundo a ação, isso vai ao encontro das declarações de Cabelinho perante a Promotoria de Justiça, de que "não tinha mais paz de espírito pela prática criminosa por ele praticada, arrependido dos atos por si cometidos".


Uso da tribuna por Cabelinho em 2015


Sempre que usou a tribuna nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Orleans em 2015, ano de sua morte, o vereador Clésio de Oliveira Souza falava em defesa da população com baixa renda. Confira seus discursos:


2 de fevereiro: Clésio foi incisivo na cobrança por atendimento médico e cirurgias de ortopedia, tendo em vista quantidades de pessoas de baixa renda na fila de espera;


2 de março: Cabelinho denunciou o "descaso" com a Unidade Básica de Saúde situado no loteamento Nova Orleans que ficou fechado durante dois meses. Ele afirmou ainda que o poder público funciona com o dinheiro da população e que não pode haver férias, deixando a população, principalmente as pessoas de baixa renda desatendidas, e criticou a gestão de Dr. Marco, dizendo que isso estava acontecendo em Orleans. Novamente, falou da fila de espera por cirurgias na Cidade das Colinas. Por fim, disse discordar do fechamento da Unidade de Saúde da comunidade de Rio Pinheiros Baixo;


30 de março: Falou sobre Indicação em homenagem a empreendedores de Orleans e sobre a situação precária em que se encontrava a SC-390, entre Orleans e Lauro Müller. Novamente, cobrou atendimento de ortopedista para pessoas com pouco poder aquisitivo, criticando a falta de repasse de recurso ao hospital por parte da gestão municipal, dizendo que a situação era "uma vergonha". Também fez a indicação da drenagem de uma rua, a pedido dos moradores.


6 de abril: Falou sobre a necessidade de um trevo no acesso ao Unibave, na SC-108. Também falou sobre reclamações dos moradores a respeito de cobranças de taxas no Cemitério Municipal São José. Mencionou novamente a questão do atendimento ortopédico e sobre o dinheiro público desviado e que poderia ser destinado à saúde e educação, lamentando o baixo salário dos professores. Pediu também que a Administração Municipal de Orleans diminuísse os cargos comissionados e que aplicasse melhor os recursos.


13 de abril: Cabelinho criticou a colocação de tachões na Rua Vítor Meireles, atrás do fórum, acrescentando que todos os equipamentos da Prefeitura passavam por ali e acabavam sendo danificados. Em seguida, sugeriu que a Comissão Municipal de Trânsito substituísse por uma lombada. Seguiu falando sobre a arrecadação do IPTU, afirmando que estava na hora de o prefeito Dr. Marco fazer uma obra com recursos próprios e deixar sua marca. Disse ainda que havia muitas reclamações e que não podia se omitir disso.


27 de abril: O vereador falou sobre as cobranças relacionadas ao Cemitério Municipal São José, que considerava abusivas, sendo maior que o valor pago de IPTU de um imóvel, afirmando que a maioria das pessoas que não tinha poder aquisitivo pagar, pedindo para que o valor da cobrança baixasse.


4 de maio: Clésio voltou a falar a respeito da Unidade de Saúde de Nova Orleans, que ficou fechada durante dois meses e sobre reivindicações de moradores dos loteamentos Nova Orleans e São Gerônimo e pediu que a gestão municipal parasse de fazer promessas. Voltou a falar também da necessidade de um trevo de acesso ao Unibave. Além disso, mencionou de uma visita ao secretário de Estado da Saúde, feita por ele, pelo vereador Dão e por Arcângelo Librelato, solicitando recursos para equipamentos para uma maternidade no hospital de Orleans.


22/11/2019  às 14hs00

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