20/11/2018  às 07hs14

Polícia

Criciúma: Indenização é negada a familiares de vítima que teve exame realizado em clínica veterinária

Aparelho de raio-x servia para a realização de exames em animais e também em humanos. Filhos cobram desrespeito à imagem do morto



A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou uma sentença proferida pelo juízo da comarca de Criciúma, que negou indenização, por danos morais, aos filhos de um homem que foi decapitado e submetido a raio-X para verificação de bala alojada no crânio em equipamento de clínica veterinária. Na época, a máquina do IML apresentava problemas. O aparelho servia tanto para exames em animais quanto para humanos.


A vítima foi decapitada e o corpo encontrado em um matagal localizado aos fundos de um cemitério. A cabeça foi localizada somente oito dias após o sepultamento, no interior de uma caixa d’água desativada, sendo submetida à análise do Instituto de Criminalística e sepultada junto ao corpo, após a exumação. O exame cadavérico demonstrou emprego de tortura e morte por asfixia.


Os filhos, autores da ação, alegaram que o perito não percebeu um projétil de bala alojado no crânio do pai, o que só foi revelado após a confissão do crime pelos acusados, um primo da vítima e a companheira dele.


Diante da confissão, o delegado responsável pediu a exumação da parte do corpo da vítima para ser analisada novamente, a fim de que pudessem ser confirmadas as declarações prestadas pelos indiciados, ocasião em que foi levada a uma clínica veterinária para ser realizado raio-X. Na época, o equipamento do IML estava desativado, por isso o uso do aparelho portátil da clínica.


Os autores entenderam que a realização do exame radiológico numa clínica veterinária representou desrespeito à imagem do falecido e que houve má prestação do serviço de perícia médica legal, o que teria ocasionado a desnecessária manipulação do corpo do pai deles. No entanto, segundo o processo, a ausência da constatação do objeto metálico não decorreu de negligência, mas da condição física da parte do corpo examinada, que não apresentava nenhum orifício visível de entrada do projétil, e também por estar em avançado estado de decomposição.


Para o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, relator da matéria, não houve qualquer equívoco na conclusão da respectiva causa da morte, não tendo como presumir imperícia ou negligência na elaboração dos laudos. O magistrado considerou, ainda, que, graças ao êxito da investigação, foi possível a condenação dos culpados pelo crime.


O desembargador entendeu que, embora uma clínica veterinária não seja o local mais adequado para a realização da radiografia de um ser humano falecido, merecedor de respeito, o local de realização do exame não teve como objetivo insultar a vítima, mas propiciar as condições necessárias para que os profissionais assegurassem a presença do corpo metálico no crânio, antes de ingressarem num procedimento mais invasivo, tendo em vista problemas com o equipamento do IML. A votação foi unânime.


 


Fonte: DnSul


20/11/2018  às 07hs14