20/09/2017  às 09hs44

Política

"Distritão": Câmara rejeita projeto que muda sistema político brasileiro


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (19), o ponto da reforma política que previa alterar o atual sistema eleitoral para o chamado "distritão" em 2018 e para o "distrital misto", em 2022, para eleger deputados e vereadores. A matéria foi barrada na Casa com 238 votos contrários e 205 favoráveis. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisava do sim de 308 deputados.

Atualmente, as eleições para o Legislativo são proporcionais com lista aberta. Não basta receber o maior número de votos para ser empossado — é preciso, também, contar com os votos que o partido ou a coligação recebe.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes — uma em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outra vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. São eleitos os candidatos mais votados no distrito e os mais votados dentro de cada partido ou coligação.

No "distritão", Estados e municípios formam distritos únicos e são eleitos apenas os políticos que recebem, de fato, o maior número de votos. O sistema acaba com o quociente eleitoral. A disputa fica mais individualizada, já que só vence quem de fato recebeu o maior número de votos. Críticos alegam que o sistema dificulta a eleição de novos parlamentares ou representantes das minorias. Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.

A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.

Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão. A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. O mais provável, no entanto, é que o fim das coligações seja aprovado apenas para 2020, e não para 2018. Os deputados ainda têm de analisar um terceiro projeto, que altera outras regras eleitorais, mas não muda a Constituição e, por isso, tem uma tramitação mais simples no Congresso.

 

Com informações do site DC


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