03/09/2019  às 11hs45

Política

“Durante a semana vou revogar o decreto”, diz Jorge Koch

Prefeito de Orleans diz que seguirá acordo alinhado com ILEM sobre doação de terrenos da instituição para o Executivo.


Foto: Divulgação/TN

Foto: Divulgação/TN


O prefeito de Orleans, Jorge Koch, afirmou que não irá recorrer da decisão da Justiça de Orleans que suspendeu o decreto n. 4.575/2019 da prefeitura que desapropriava áreas de terra que pertencem ao Instituto Leonardo Murialdo (ILEM). A decisão da juíza Bruna Canella Becker Búrigo foi embasada em uma Ação Popular impetrada contra o município há 45 dias e que teve o deferimento de pedido de liminar publicado ontem.


“Acontece que no período em que a ação foi ajuizada até a suspensão do decreto, nós entramos em um acordo com o Instituto Leonardo Murialdo para que eles nos doassem cinco hectares de terra”, destacou o prefeito. A partir do entendimento entre as partes, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores de Orleans Projeto de Lei nº 39/2019, que autoriza o município a receber a área por doação.


“Foi aprovado pelos vereadores hoje (ontem) e agora vamos dar encaminhamento ao acordado. Nesta terça-feira devo sancionar a lei, durante a semana vou revogar o decreto e depois vamos ao cartório para assinar o acordo com o instituto. A decisão da Justiça não nos preocupa, porque ela suspendeu. Como terá a revogação, não vemos nenhum problema em seguir o que foi apalavrado com o instituto”, evidenciou Koch.


ILEM aguarda pela revogação


Na outra ponta, o ILEM também mantém o discurso de que pretende dar continuidade ao acordo feito com a prefeitura, desde que as condições definidas sejam obedecidas. “É um requisito indispensável a revogação do decreto para que possa ser assinado o acordo”, disse Geraldo Necker, advogado da instituição.


Conforme o Jonas Bressan, advogado do autor da Ação Popular, em entrevista a Rádio Som Maior, o pedido de liminar foi solicitado pensando em preservar o erário público. “Há fortes indícios, conforme a doutora Bruna colocou na decisão, de desvio de finalidade no decreto de desapropriação feito pela prefeitura, o que beneficiaria terceiros e não o interesse público”, justificou.


Bressan afirma ainda que o autor da ação não vê problemas no acordo entre a administração pública e o instituto. “Desde que não seja com a faca no pescoço. Não se pode desapropriar para forçar um acordo. Se o ILEM quiser doar uma parte da área, tudo bem, desde que não seja para beneficiar terceiros e comprometendo o erário do município”, ressaltou.


Necker evidencia que as cláusulas do contrato preservam o interesse público. “É uma condicionante que o espaço seja utilizado pelo poder público. Se a prefeitura mais tarde resolver repassar aquela área para uma empresa que venha para o município, por exemplo, terá que pagar ao instituto o valor de mercado do terreno”, detalhou.


Ao todo, a área possui 34 hectares. Além dos cinco hectares que serão doados para a prefeitura, o ILEM pretende construir no local um loteamento para venda. “Caso a administração municipal impeça a abertura dos terrenos seja por um Plano Diretor ou outra forma, terá que indenizar o instituto em R$ 15 milhões”, destacou.


No Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito pede a autorização para receber uma área de 50.224,54 metros quadrados. Argumenta ainda que a área haverá “a construção de espaços e edificações públicas, os quais trarão diversos benefícios, não só para a administração municipal, mas, para toda população orleanense, que poderá usufruir de um amplo espaço para a realização de atividade de lazer”.


 


Fonte: TN Sul.


03/09/2019  às 11hs45