04/07/2019  às 15hs06 - Atualizado em 04/07/2019  às 15hs11

Geral

Ex-prefeito de Laguna é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Laguna Everaldo dos Santos e o ex-secretário de Obras e Saneamento Orlando Rodrigues foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa



O ex-prefeito de Laguna Everaldo dos Santos e o ex-secretário de Obras e Saneamento Orlando Rodrigues foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa pelo juízo da comarca de Laguna. Everaldo exerceu mandato entre 2013 e 2016.

Em janeiro de 2013, o prefeito teria nomeado o secretário para o cargo, porém este possuía restrição para assumir a Pasta, por anteriormente ter sido demitido de um cargo público que ocupava – o de técnico do seguro social. O réu atuou como secretário até 30 de junho de 2014.

De acordo com a decisão, o prefeito, após a eleição, realizou a nomeação de seus secretários, porém a nomeação de tal secretário foi irregular. Como prefeito, antes de implementar qualquer ato, deveria ter se dedicado a buscar informações acerca da inexistência de impedimentos para tanto. Contudo, de acordo com a decisão, não foram seguidas a moralidade e a legalidade estrita que permeia a administração pública. 

Já sobre a conduta do ex-secretário, mesmo sem dano ao erário, pois o serviço foi, de fato, prestado, ele recebeu por um longo período remuneração indevida, tendo ocupado cargo que não lhe cabia assumir. Além disso, foi imoral ter assumido a função sabendo da existência do impedimento. 

Os dois réus foram condenados à perda das funções públicas que exercem, com a quebra de vínculo com o Poder Público, em qualquer de suas esferas, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.  

Além disso, cada um dos réus foi condenado ao pagamento de multa civil em valor correspondente à remuneração integral recebida pelo ex-secretário, de janeiro de 2013 a junho de 2014, acrescido de juros e correção monetária. O montante será pago em favor do Fundo de Recuperação dos Bens Lesados de Santa Catarina. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

O Diário do Sul tentou contato com o ex-prefeito, ontem à tarde, pelo celular. No entanto, o número encontrava-se fora da área de serviço ou desligado. O mesmo ocorreu nas tentativas de contato com o ex-secretário. Até o fechamento desta edição, não houve retorno de ambos.


 


Fonte: Diário do Sul


04/07/2019  às 15hs06