08/09/2017  às 09hs40

Política

Ex-prefeito de Palhoça é condenado a cinco anos e oito meses de prisão

Conforme MP, Ronério Heiderscheidt usou lei municipal falsificada com o objetivo alugar área pública.


Foto: Divulgação

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O ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt foi condenado na quarta-feira (6) a cinco anos e oito meses de prisão por apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão foi unânime.

A deputada estadual Dirce Heiderscheidt, mulher de Ronério, e dois empresários estrangeiros, réus no processo, foram absolvidos. À NSC TV, Dirce afirmou que o marido vai recorrer da decisão.

A denúncia do Ministério Público apontou que, entre 2008 e 2009, o então prefeito Ronério alugou um terreno seu para empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade, junto com uma área de 800 metros quadrados pertencente ao município.

"Posteriormente, numa tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada com o objetivo de desafetar a área pública e repassá-la aos locatários", de acordo com a denúncia.

Condenação

Segundo o TJ, a condenação também inclui a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo por cinco anos, além do pagamento de 15 dias-multa, estipulado em cinco salários mínimos por dia.

"Foi estabelecido o regime semiaberto para cumprimento da condenação, que deverá ocorrer após o esgotamento da tramitação na instância ordinária, quando haverá a expedição do respectivo mandado de prisão", conforme o TJ.

 

Com informações do site G1 SC


08/09/2017  às 09hs40