15/12/2017  às 09hs16

Política

Fundo Estadual do Idoso é aprovado na Alesc


Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O projeto de Lei (PL) 92/ 2017, que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Com isso, o Poder Executivo que é autor do projeto, garante mais um importante passo para a existência do fundo em Santa Catarina, até a lei ser sancionada em breve.

Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o projeto tem como objetivo fazer com que as políticas públicas de proteção aos idosos, conforme exigência do estatuto do idoso, possam ser cumpridas.

Para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado Valmir Comin, o fundo é uma maneira de garantir uma fonte de recursos nos investimentos de políticas públicas em favor dos idosos. “Todos nós vamos envelhecer, e que bom quando isso acontece. O Governo está trabalhando pela dignidade de todos aqueles que já passaram dos 60 anos, dos que têm mais que isso e daqueles que um dia chegarão lá”, ressalta Comin.

O Fundo Estadual do Idoso contará como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física, sendo autorizada ainda a dedução do imposto devido às doações efetuadas aos fundos do idoso de âmbito municipal e nacional.

A aprovação da matéria aconteceu por maioria de votos. “Este fundo vai possibilitar que pessoas e instituições possam doar recursos para que projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no Estado de Santa Catarina possam receber o investimento”, confirma o secretário.


15/12/2017  às 09hs16