04/09/2017  às 09hs44 - Atualizado em 04/09/2017  às 10hs04

Política

Horário eleitoral gratuito retira R$ 1 bi dos cofres públicos


Foto: Divulgação

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Um levantamento da Contas Abertas estima que mais de R$ 1 bilhão não entrarão nos cofres do Governo Federal no ano que vem devido à isenção fiscal referente ao horário eleitoral gratuito. A divulgação acontece em meio à discussão sobre a necessidade de cortar despesas e até mesmo de privatização de empresas públicas tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões nas contas.


O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas. O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.


O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.


R$ 5,22 por brasileiro


Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na televisão. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.


O aumento nos valores de isenção para o horário cresceu apesar do tempo de televisão para as campanhas ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de 2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35 dias.


Do total do tempo de propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias, será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.


A estimativa da receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.


Não é possível saber quanto cada emissora deixa de contribuir com o espaço que “cede” para as propagandas políticas. De acordo com a Receita Federal, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.


Segundo o órgão, “o sigilo fiscal protege todo e qualquer item que esteja inserido no conjunto das informações que componham a situação financeira e econômica do contribuinte. (…) Toda e qualquer informação, mesmo que isoladamente, e num menor grau, acaba por expor uma realidade financeira ou econômica”.


 


Com informações do site Clicatribuna


04/09/2017  às 09hs44