05/07/2019  às 16hs44 - Atualizado em 05/07/2019  às 16hs58

Política

Justiça determina o afastamento de servidora do Município de Treviso

Servidora foi denunciada por direcionar o procedimento licitatório em maio de 2009, quando ocupava o cargo de presidente da Comissão de Licitação.


Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o afastamento da secretária de Administração e servidora pública do Município de Treviso, Nelisia Uggioni de Azevedo por impropriedade administrativa ao fraudar e direcionar o procedimento licitatório na modalidade carta convite para a reforma de um ginásio de esportes, em 5 de maio 2009, quando ocupava o cargo de presidente da Comissão de Licitação.


Na ocasião, ela julgou vencedora a proposta de uma metalúrgica, no valor de R$ 38,9 mil. A Prefeitura de Treviso, ao realizar o pagamento do contrato à empresa, emitiu, no dia 21 de julho de 2009, três cheques nominais, que foram entregues para Reginaldo Pescador, que não tem relação com a empresa vencedora. Ele é o dono de uma empresa que prestou o serviço, mas utilizou o nome de outra sociedade para participar do certame, uma vez que sua empresa possuía restrições no Serasa.


Além disso, um cheque no valor de R$ 29.120,20 teve anotado no verso pago R$ 4 mil em dinheiro e depositado o restante em Conta Corrente cuja titular era justamente Nelisia Uggioni de Azevedo, presidente da Comissão da Licitação. A outra cártula no valor de R$ 8.148,30 foi depositada em Conta Corrente de titularidade de parentes de Reginaldo Pescador, que, muito embora não tenha nenhum vínculo com a metalúrgica vencedora do processo, apresentou a proposta no certame. Verificou-se também que Reginaldo é sobrinho do secretário de Esportes e Turismo do Município de Treviso, ao qual as obras do ginásio de esportes estavam vinculadas.


Os valores pagos pelo Município para a realização da obra foram divididos entre os réus. Sendo assim, o acordo entre Nelisia e Reginaldo frustrou o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter vantagem ilícita. A denúncia foi recebida pelo MPSC em 9 de outubro de 2012. O TJSC deu provimento ao apelo do Ministério Público para decretar a perda da função pública em relação à Nelisia Uggioni de Azevedo, além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o salário que ela percebia à época. Já para o réu Reginaldo, a multa civil é correspondente ao salário de Nelisia à época dos fatos.


Confira a decisão completa neste link.


05/07/2019  às 16hs44