27/09/2019  às 09hs43

Política

O desenrolar do conflito que dividiu opiniões em Orleans

Doação de 5,02 hectares de terra do Instituto Leonardo Murialdo (ILEM) ao Município de Orleans põe fim ao impasse que durou cinco meses.


ILEM assina Escritura Pública de Doação de 5,02 hectares de terra ao Município de Orleans – Foto: Ketully Beltrame

ILEM assina Escritura Pública de Doação de 5,02 hectares de terra ao Município de Orleans – Foto: Ketully Beltrame


Em 26 de abril, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, assinou o Decreto nº 4.572/19, que declarava de utilidade pública, por via amigável ou judicial, para fins de desapropriação, uma gleba de terras de mais de 34 hectares, de propriedade do Instituto Leonardo Murialdo (ILEM). O ato ocorreu em seu gabinete, junto de membros da equipe de governo e de um grupo de lideranças convidadas. Tal ato rendeu conflitos e discussões, dividindo opiniões durante os cinco meses seguintes.


A polêmica, entretanto, findou nesta segunda-feira, dia 23, com a assinatura da Escritura Pública de Doação ao Município de Orleans de 5,02 hectares de terra. Ao ILEM, restaram aproximadamente 28 hectares. Isso foi possível após a revogação do referido Decreto. Precavendo-se de ações futuras, na escritura firmada, ficou definido que, caso os empreendimentos do ILEM sejam inviabilizados por omissão ou ação da Administração Municipal e suas instâncias, o Poder Público do Município ficará sujeito ao pagamento de multa indenizatória no valor de R$ 15 milhões. Além disso, ficou estabelecida a exigência de que o uso do imóvel doado seja utilizado exclusivamente pelo Município e em benefício da comunidade orleanense.


Na coletiva de imprensa provida pelo ILEM, esteve presente o religioso da Congregação Josefinos de Murialdo, procurador do Instituto São José, padre Cornélio Dall’Alba; o diretor do ILEM, padre Joacir Della Giustina; o prefeito Jorge Koch; o vice-prefeito Mário Coan; secretários municipais; e a tabeliã Monica Fenili Ribeiro Zomer. De acordo com o chefe do Executivo orleanense, a decisão foi tomada após uma série de reuniões entre o Município e a direção do Instituto. Em sua avaliação, o acordo foi positivo para ambas as partes.


“Eu estou feliz, sem qualquer mágoa ou ressentimento. Sou prefeito há dois anos e nove meses e, quando assumimos responsabilidades, estamos sujeitos a cometer erros ou acertos. Consultamos grupos de pessoas e podemos errar ou acertar. Mas, independentemente disso, o leite já foi derramado e o que me deixa satisfeito é que estamos resolvendo hoje um imbróglio de cinco meses que não foram bons para ninguém. Levaremos como um aprendizado. Tenho certeza que não apenas eu, mas todos cresceram com isso. Agradecemos às pessoas envolvidas no desenrolar desta situação. Acredito que o interesse público prevaleceu e essa sempre foi a nossa vontade”, afirmou o prefeito Jorge Koch, desejando sucesso aos empreendimentos do ILEM.


O diretor do ILEM, padre Joacir Della Giustina, afirmou que, a partir deste acordo, a relação com a Administração Municipal deverá ser de parceria. “Toda esta situação não fez bem a ninguém e isso poderia ter sido evitado, mas, como o prefeito disse, não adianta chorar pelo leite derramado. Como congregação, estamos presentes em 16 países e em 10 estados brasileiros. Então não viemos brincar de fazer negociação com a Prefeitura de Orleans. Nós aprendemos a trabalhar com seriedade, ética, convicções e palavras. Aqui sempre buscamos trabalhar com transparência, com questões que fossem consideradas para o bem comum, em benefício de todos. Temos um compromisso com Orleans e a educação é o nosso norte, o nosso DNA”, afirmou. “O Decreto malfadado pode servir para a construção, que a gente descontrua aquele momento para construir um novo momento, de parceria e de presença significativa do ILEM em Orleans e região”, completou.


Projetos para a área de terra


A partir do acordo, o Instituto Leonardo Murialdo (ILEM) vai priorizar o loteamento, com 280 unidades, para dar continuidade à missão no campo social em 10 estados brasileiros. Em Orleans, a intenção é voltar com a Educação Básica, ampliando a Rede de Educação Murialdo. A Administração Municipal de Orleans, por sua vez, visa a construção de um Centro de Eventos e de um Centro Administrativo, com estrutura para receber as secretarias. Além disso, durante o acordo, o prefeito informou que a empresa construtora do loteamento assumiu o compromisso de fazer um anel viário no local.


Nos 34 hectares de terra, estão edificadas as instalações do Seminário São José, salas de aula, galpão, ginásio de esportes e capela. Há também pelo menos três nascentes de rios e área de mata nativa, com aproximadamente 17 hectares.


Linha do tempo: confira os acontecimentos data a data


26/04 - Prefeito Jorge Koch assina, em seu gabinete, o Decreto nº 4.572/19, que declara de utilidade pública, por via amigável ou judicial, para fins de desapropriação, uma área de mais de 34 hectares de terras de propriedade do Instituto Leonardo Murialdo.


29/04 - O Instituto Leonardo Murialdo (ILEM), mantenedora do Seminário São José, dos Padres e Irmãos Josefinos de Murialdo - Congregação de São José, emite uma extensa nota oficial manifestando estar “surpreso e inconformado com o Decreto Municipal 4.572 que decreta de utilidade pública a área do Seminário São José”.


06/05 - Padre Cornélio Dall’Alba utiliza a tribuna durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans para se posicionar sobre Decreto, descrito por ele como “famigerado e infeliz”. Ele pediu que o prefeito Jorge Koch e o vice Mário Coan ouvissem o povo de Orleans e revogassem o decreto. “Lembram quando Caim matou Abel? Deus disse a Caim: ‘o sangue de teu irmão grita por mim desde o solo’. Caim ficou com uma marca indelével na testa para sempre. Também vocês, caros amigos Jorge e Mário, vão ficar com o número 4.572 tatuado na testa pelo resto da vida. Eis aí os homens que mataram os irmãos Josefinos de Murialdo em Orleans”, afirmou na ocasião.


15/05 - Audiência pública é realizada na Câmara de Vereadores de Orleans. O auditório ficou lotado, sendo a maior parte composta por defensores do Instituto Leonardo Murialdo (ILEM), que lotaram ônibus para se fazerem presentes. Sob manifestações e vaias, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, defendeu o projeto intitulado de "Cidade do Futuro", que apresentava os planos do Executivo para aquela área de terra. Antes do prefeito, o padre Vilsionei Baggio falou sobre a história de atuação da congregação, através do Seminário São José, na cidade. E um representante da JS Empreendimentos, empresa responsável pela idealização do loteamento, detalhou o projeto, que tinha previsão de 500 lotes. O encontro acabou sem acordo e o prefeito manteve o decreto.


15/07 - Cidadão de Orleans Filipe Cesconetto move Ação Popular visando a suspensão na Justiça dos efeitos do Decreto Expropriatório de nº 4.572/2019, do Município de Orleans, que declarou de utilidade pública a área de terras de propriedade de Instituto Leonardo Murialdo, e também do Decreto nº 4.575/2019, que nomeou comissão para elaboração de Laudo de Avaliação do referido imóvel. Ao longo de 35 páginas, ele acusa o Município de abuso de poder e alega que o prefeito Jorge Koch e o vice Mário Coan agiram com o intuito de beneficiar a Fundação Educacional Barriga Verde (Febave), que mantém o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave). Para isso, Filipe reuniu provas através de vídeos, imagens, matérias jornalísticas e declarações.


29/08 - O Município de Orleans informou que entrou em acordo com o Instituto Leonardo Murialdo (ILEM) a respeito do decreto de desapropriação. Com isso, ficou definido que 5,02 hectares seriam doados ao Município, que visa a construção de um Centro de Eventos e de um Centro Administrativo, com estrutura para receber as secretarias. A área restante pertencente ao ILEM será destinada para a construção do loteamento, com aproximadamente 280 unidades. Além disso, o Administração Municipal informou que a empresa construtora do loteamento ficou responsável por fazer um anel rodoviário.


02/09 - Projeto de Lei é encaminhado à Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, autorizando Município a receber a doação.


02/09 – Juíza Bruna Canella Becker Burigo, da 2ª Vara da Comarca de Orleans, determina a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Expropriatório de nº 4.572/2019 e do Decreto nº 4.575/2019, ambos do Município de Orleans. Devido ao acordo, o prefeito Jorge Koch opta por não recorrer da decisão da juíza que suspendeu os decretos.


05/09 - Sem mencionar a liminar da juíza, considerando o acordo com o ILEM e disposições legais, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, com a presença de autoridades, assina o Decreto nº 4.629, que revoga o decreto de desapropriação e o decreto que nomeia a comissão para elaboração Laudo de Avaliação do Imóvel. O ato ocorreu durante coletiva de imprensa, em seu gabinete.


23/09 – Em coletiva de imprensa, no Seminário São José, ILEM esclarece sobre acordo e assina Escritura Pública de Doação de 5,02 hectares de terra à Administração Municipal de Orleans, para que sejam utilizados exclusivamente pelo Município e em benefício da comunidade orleanense.


27/09/2019  às 09hs43