15/03/2019  às 16hs14 - Atualizado em 18/03/2019  às 08hs16

Polícia

Orleans: renove o alvará da Polícia Civil

Caso não haja a renovação, o estabelecimento comercial será notificado e interditado.



O alvará da Polícia Civil de 2018 expirou em 28 de fevereiro. Caso não haja a renovação, o estabelecimento comercial será notificado e interditado. Os proprietários que ainda não possuem a autorização devem procurar a Delegacia com urgência, para evitar o fechamento do local.


São necessários os seguintes documentos:


1) Contrato Social (JUCESC) ou ata de constituição da sociedade;


2) CNPJ (Receita Federal) ou Declaração de Micro-Empresa;


3) Cópia do Documento de Identidade (ou CNH) e Comprovante de Residência do responsável pelo estabelecimento;


4) Alvará de localização do Município;


5) Atestado de vistoria para funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros ou documento equivalente emitido por aquele órgão;


6) Contrato com empresa médica de atendimento emergencial, com serviço de pronto socorro, a ser utilizado em eventos produzidos pela sociedade;


7) Certidão de tratamento acústico (pressão sonora) ou documento equivalente emitido pelo órgão competente da prefeitura local;


8) Contrato com empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal (com comprovante da presença de detector de metais), a ser utilizada em eventos produzidos pela sociedade;


9) Vistoria do setor de Fiscalização de Jogos e Diversões;


10) Taxa Estadual;


11) Vigilância Sanitária. * dependendo do caso alguns documentos são dispensados.


Polícia Civil de Orleans


15/03/2019  às 16hs14