13/03/2019  às 06hs15

Geral

Pedido de Liminar: Ação Popular é ingressada contra a Unisul

Processo vem à tona na semana que a Fundação Unisul estaria preparando uma possível tentativa de venda da instituição municipal



Tubarão
 


Uma Ação Popular, com pedido liminar, foi impetrada no fim da tarde de ontem, na comarca de Tubarão, contra a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e sete dirigentes, ex-dirigentes e ex-reitores da instituição, que é uma fundação do município de Tubarão.


O documento, que o Notisul teve acesso na íntegra, foi distribuído à Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente do Trabalho e Registro Público da Comarca, e já encaminhada ao juiz, que remeteu à Promotoria da Moralidade Pública, que analisará e, possivelmente, acatará, dando continuidade aos autos. Ainda não foi definido o promotor responsável, mas geralmente o senhor Sandro de Araújo atua nesses processos envolvendo a Unisul.


 


A Ação Popular foi uma iniciativa do psicólogo Felipe Deodato Pereira, ex-aluno da universidade e que, segundo ele, desde que iniciou o curso, em 2010, tinha conhecimento de problemas enfrentados pela Fundação Educacional, principalmente que envolvia esferas financeiras. “Formei-me em 2018, bem em uma época que falavam em vender a Unisul. Não via cabimento executar este tipo de negociação, já que se trata da venda de uma entidade pública municipal, e partindo daí já é ilegal. Fui me aprofundando e descobri uma série e antiga situação que engessava o setor contábil”, aponta o autor da ação. O advogado Leo Rosa de Andrade foi quem protocolou a peça. Um dos principais pontos que o jurista e Felipe denunciam, é sobre a criação de uma Previdência Privada Velha, que beneficiaria um seleto grupo, segundo Leo, e que poria em risco o setor contábil da Fundação.


 


Em 2005, foi criada a PrevUnisul, que faz a gestão do Unisulprev (chamado de “plano velho”) e do Uniprev (“plano novo”). O Unisulprev remunera, conforme a ação e o Portal da Transparência da entidade, 91 aposentados e 21 pensionistas, mas somente 75 pessoas contribuem com o plano. 


 


“O prejuízo, a Unisul paga. Trata-se, tal plano, de uma manobra ilegal para sustentar aposentadorias de, dentre outros, ex-dirigentes. Ainda grave, quando instituído, alguns dos ex-dirigentes nem estavam mais na Unisul. Não obstante, estão sendo beneficiados”, acusa o advogado.


 


O Notisul contatou, ainda ontem, a procuradora-geral da Fundação Unisul, Tatiana Meneghel, para indagar sobre as situações apontadas pelo autor e por seu advogado, mas a profissional disse não ter conhecimento da ação, e também solicitou que procurássemos a assessoria de comunicação da universidade para outros detalhes. Leo Rosa diz esperar uma investigação minuciosa do Ministério Público e acredita que este processo, ao seu final ou no seu curso, possa render crime de improbidade administrativa; indenização a favor da Fundação; devolução de dinheiro público; intervenção; e até mesmo condenação criminal. 


 


Nos últimos três anos, a entidade educacional e de pesquisa vem passando por uma série de problemas financeiros, como já reconheceu sua atual diretoria. Chegou a reduzir consideravelmente o número de profissionais para tentar minimizar a complexidade contábil. Algumas manifestações chegaram a ser organizadas na sede da Unisul Universidade, no bairro Dehon, em Tubarão, e na Câmara de Vereadores. Políticos, sociedade e dirigentes uniram-se para tentar uma possível solução. Nesta semana, uma possível tentativa de venda da instituição ocorreria na sexta-feira. Outra teria sido organizada no ano passado, mas não fora concluída. 


 


“Este processo de venda é ilegal, pois trata-se de fundação do município”, resume Leo. A Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (Fessc) foi criada pela Lei nº 443, do Município de Tubarão, datada de 1967, como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público. “Devia a Instituição cumprir duas condições: ter renda e patrimônio. Para cumprir o primeiro requisito, ocorreu a doação proposta pelo então prefeito e aprovada pela Câmara de Vereadores do terreno do Aeroporto de Tubarão, fazendo, pois, com que a Fessc fosse declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 456, de 10/06/1968 e, na esfera federal, pelo Decreto nº 70.680, de 7/07/1972”, recorda o jurista.


 


Estrutura organizacional


A Universidade é mantida pela Fundação Unisul e regida pelo Conselho Curador, um órgão superior, composto por representantes das instituições mantenedoras da Universidade: o Governo Municipal, executivo e legislativo; e representantes da sociedade civil, cabendo ao Conselho Universitário, órgão deliberativo superior, avaliar as decisões emanadas do presente 


 


Conselho e da comunidade acadêmica


A Unisul rege-se por:


Legislação aplicável;


Estatuto da Fundação Unisul;


Resoluções do Conselho Curador e Conselho de Administração da Fundação Unisul;


Presente Estatuto;


Regimento Geral;


Resoluções do Conselho Universitário, da Reitoria, dos Colegiados de Gestão e das Congregações de Curso;


por outros atos normativos dos órgãos que a integram.


 


Em conformidade com o seu Estatuto, a estrutura organizacional da Unisul divide-se nos seguintes órgãos deliberativos, executivos, consultivos e de apoio:


• Administração Central


Deliberativo: Conselho Universitário


Executivo: Reitoria


• Administração dos Campi


Executivo: Direção de Campus


Apoio: Gerência de Campus


Consultivo: Colegiado de Campus


• Administração dos Cursos


Deliberativo: Congregação de Curso


Executivo: Coordenação de Curso


Consultivo: Seção da Congregação de Curso


Apoio aos Cursos: Coordenação de Unidade de Articulação Acadêmica (UnA)


 


Histórico


1964


A Unisul começa como Faculdade de Ciências Econômicas, criada por lei municipal, concretizando uma demanda dos habitantes da cidade de Tubarão, no sul do Estado de Santa Catarina. Tem início, assim, uma parceria que no decorrer dos anos vai se fortalecendo no desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade e da região.


1967


Aprovada pela Lei Municipal nº 353, de 25 de novembro de 1964, a Faculdade é vinculada ao Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes), dando lugar à Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (Fessc).


1989


A Fessc se torna Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), por Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo Prefeito Municipal e reconhecida como Universidade, pelo Parecer nº 28/89 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, por intermédio da Portaria nº028, reconhecendo-a, respectivamente, como Instituição de Utilidade Pública Municipal e Federal.


1992


Resultado da reformulação de seu processo pedagógico e de sua estratégica de expansão territorial, em 1992 a Universidade inicia suas atividades no extremo-Sul do Estado, criando o Campus de Araranguá - atualmente uma Unidade vinculada ao campus-sede. No decorrer desta década, a Unisul se consolida como uma das maiores e melhores universidades de Santa Catarina, quadruplicando seu portfólio, da Graduação à Pós-Graduação.


1996


Instala o Campus Grande Florianópolis, expandindo-se em seguida com a criação da Cidade Universitária Pedra Branca, em Palhoça, e diversas outras unidades na capital catarinense.


1998


Foram criadas as Unidades de Laguna, Imbituba, Içara e Braço do Norte.


2002


Conta com quase 23 mil alunos e dois mil professores e funcionários, atuando em 54 cursos. Neste mesmo ano a Universidade é credenciada pelo Ministério da Educação (Mec) para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade de Educação a Distância (EaD). Um ano depois, consegue o credenciamento para oferta de graduação a distância e autorização para atuar em cursos sequenciais.


2005


Cria o Campus Universitário UnisulVirtual para a gestão do Ensino a Distância da Instituição, com cursos de graduação e pós-graduação, atendendo a mais de 13 mil alunos que contam com 77 Polos de Apoio Presencial no país.


2016


A Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) é mantida pela Fundação Unisul e regida pelo Conselho Curador, órgão composto por representantes do governo municipal, Executivo e Legislativo e representantes da sociedade civil. Tal conselho é presidido pelo prefeito em exercício, no caso atual o senhor Joares Ponticelli. Consolidada como Universidade Comunitária, a Unisul vem ofertando à comunidade uma série de serviços gratuitos em saúde, esporte, cultura e área jurídica, além de bolsas e outros benefícios que ampliam o acesso ao Ensino Superior. Em 2016, a Unisul contava com cerca de 25 mil estudantes matriculados na Graduação, em 117 cursos; 2.901 estudantes matriculados na Pós-Graduação Lato Sensu, em 69 cursos; e 228 estudantes matriculados na Pós-Graduação Stricto Sensu, em 6 cursos. 


Atualmente


Em 2017, a atual Gestão (2017-2023) em consonância com o movimento global de mais aproximação das universidades com os ambientes onde atuam, conduz a Unisul para a sua terceira fase de Universidade Comunitária, assumindo a responsabilidade de atuar com impacto ainda mais relevante no desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, por meio da liderança e da participação ativa dos ecossistemas de inovação das regiões de sua abrangência para firmar-se, então, como Universidade Comunitária e Inovadora.


 


Fonte: Notisul


13/03/2019  às 06hs15