19/06/2019  às 07hs40 - Atualizado em 19/06/2019  às 10hs37

Polícia

Polícia Civil investiga servidora de Lauro Müller que se apropriava de recursos públicos


Foto: Polícia Civil

Foto: Polícia Civil


A Polícia Civil de Lauro Müller desencadeou, na manhã desta quarta-feira, dia 19, a Operação Minos, dando cumprimento ao mandado de busca e apreensão e também às cautelares diversas da prisão de uma servidora pública municipal efetiva, de iniciais D. C. P., de 42 anos, investigada por se apropriar dos valores das taxas de emissão das carteiras de identidade.


A suspeita atuava desde março de 2019 no setor de emissão de identidades. A emissão das Carteiras de Identidades é de responsabilidade do Instituto Geral de Perícias (IGP), mas como o órgão não possui servidores para atuar em todos os municípios, os Executivos Municipais disponibilizam pessoal, como é o caso de Lauro Müller, onde o procedimento da emissão se dá na sede do EcoMuseu Serra do Rio do Rastro.


Durante as investigações, foi constatado que ela recebia as taxas e, logo após, registrava no Sistema Integrado de Segurança Pública, falsamente, que os requerentes das identidades teriam apresentado declarações de hipossuficiência ou Boletins de Ocorrência de perda de documento de maiores de 60 anos, o que ensejaria, em tese, a isenção da taxa, fazendo isso, inclusive, para uma jovem que precisava da identidade para fazer o ENEM.


“No prontuário de uma das pessoas que foi fazer a identidade e que pagou a taxa diretamente para D., além dela inserir a hipossuficiência no sistema, colheu assinatura na declaração de hipossuficiência, o que indicou que a assinatura foi colhida de forma sorrateira, sem estar preenchida, fato que foi corroborado pelo depoimento de uma testemunha, que disse não ter assinado declaração de hipossuficiência e ter pago a taxa diretamente para ela”, explicou o delegado Ulisses Gabriel.


Assim, foram tomados alguns depoimentos que indicaram a prática de crimes de peculato (artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro) e inserção de dados falsos em sistema público (artigo 313-A do Código Penal Brasileiro), além da relação de identidades com problemas na isenção.


Na sequência, diligências foram realizadas no setor de identidade da Prefeitura de Lauro Müller, onde foram analisados documentos e computadores, utilizados pela servidora, os quais foram apreendidos. A Administração Municipal de Lauro Müller está colaborando com as investigações. Foi decretada também pela proibição de acesso ou frequência de dela junto a todos os órgãos da Administração Pública Municipal, pela proibição de manter contato com todas pessoas que confeccionaram Carteiras de Identidade no período de atuação da servidora no local e pela suspensão cautelar do exercício da função pública, para evitar que, acessando os locais ou testemunhas, acabe influenciando na produção das provas processuais.


A operação contou com o apoio da Polícia Civil de Orleans e foi articulada junto ao Ministério Público de Lauro Müller. O IGP participou das diligências que visavam cumprir as medidas cautelares. O nome de Minos foi escolhido em alusão à mitologia grega, já que Minos, um semi-deus, tentou enganar Zeus por ganância e não conseguiu. “Também não se pode enganar o Estado e o povo por cobiça pelo dinheiro”, afirmou o delegado Ulisses Gabriel.


19/06/2019  às 07hs40