06/11/2017  às 10hs15

Economia

Prefeitura de Rio Fortuna deve mais de R$ 750 mil ao INSS


Foto: Divulgação

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A prefeitura de Rio Fortuna corre contra o tempo para ajustes com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A dívida, no valor de R$ 757.504,104, é referente a compensações previdenciárias efetuadas na última gestão, sem o devido embasamento. 

Os valores foram compensados indevidamente ao INSS e o débito ainda poderá ser acrescido de multa e juros na forma da legislação previdenciária e plano de parcelamento em vigor. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Júnior Schmitz, são valores apurados até 31 de dezembro de 2016. 
“A situação é bem preocupante, pois ainda não sabemos o valor total da dívida a ser paga. No decorrer deste ano fomos informados da atual pendência e o propósito foi regularizar a situação para não comprometer ainda mais o município”, explica.     

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº. 025/2017, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida e que autoriza a adesão ao termo de parcelamento de dívidas junto à Receita Federal do Brasil. O PL foi aprovado por unanimidade na última semana. Ao ser sancionada pelo prefeito Lindomar Ballmann, a lei entra em vigor e o parcelamento do débito será consolidado.     

“Aproveitou-se o lançamento do programa Refis, a fim de garantir as condições previstas nas medidas provisórias, que permitem a renegociação dos débitos previdenciários, com redução de multas de mora. Assim, o valor será parcelado em longo prazo”, completa o secretário. 

O reconhecimento do débito, bem como a autorização para o parcelamento, aprovados por lei, é necessário para não comprometer o repasse de recursos. Isso porque os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), que comprova a regularidade em relação às contribuições previdenciárias.   

Para o prefeito Lindomar Ballmann, com esse cenário de dívidas, novos investimentos ficam inviabilizados.  “Essa situação nos preocupa. Com certeza, enfrentaremos dificuldades para realizar investimentos significativos em decorrência do descumprimento destas obrigações financeiras”, afirma.


 


Com informações do Jornal Diário Catarinense


06/11/2017  às 10hs15