06/12/2017  às 09hs37

Geral

Proprietários de imóveis urbanos devem cumprir legislação e providenciar limpeza de terrenos baldios, pátios e jardins em São Ludgero


Foto: Divulgação

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Os proprietários de imóveis no perímetro urbano de São Ludgero devem providenciar a limpeza dos terrenos conforme a Lei Complementar 195/2017 sancionada pelo prefeito Volnei Weber no mês de agosto que determina a obrigatoriedade da roçada e limpeza dos terrenos, bem como pátios e quintais. A Administração Municipal pede a compreensão dos proprietários para que providenciem a limpeza antes do Natal. A fiscalização na prática inicia no mês de março de 2018 com notificação, multa e pagamento obrigatório de limpeza. A ação faz parte do programa São Ludgero Mais Limpa e também contribui diretamente com a saúde pública inibindo a proliferação de insetos que transmitem doenças como o Aedes Aegypti.

A lei determina que os proprietários façam a limpeza e a permanência durante todo o ano. É importante esclarecer que o proprietário, possuidor, inquilino ou ocupante de um imóvel já edificado também tem a obrigação da conservação e manutenção do mesmo estando desocupado ou não. Nos imóveis os proprietários devem ficar atentos que não basta somente fazer a limpeza é preciso cuidar para que não sejam depositados materiais inservíveis como caixas d’água e outros. A queimada não pode ser realizada nos imóveis baldios como forma de limpeza e todos os resíduos provenientes das limpezas não podem ser depositados nas vias públicas.

O prefeito Volnei Weber diz que deixar a cidade mais limpa e bonita é um desejo das famílias e que diante da falta de iniciativa dos proprietários o caminho será através da legislação. “Não será só os proprietários, a Prefeitura também deixará permanentemente limpas as áreas públicas”, pontua. Ele completa lembrando que a limpeza dos imóveis contribui com a saúde pública a exemplo do combate ao mosquito Aedes Aegypti que transmite a Dengue, Chikungynha e Zika. “Os proprietários precisam entender que é para o bem da cidade e das próprias famílias”, resume.

A lei prevê por parte dos proprietários ou possuidores de imóveis a obrigatoriedade de duas limpezas por ano, sendo uma em março e outra em novembro.


06/12/2017  às 09hs37