02/10/2017  às 10hs42

Educação

SC não promoverá ensino religioso de uma só crença, diz governo estadual

SC segue linha da maioria dos estados. STF decidiu que ensino religioso pode ser confessional.


Foto: Divulgação

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Assim como a maioria dos estados brasileiros, Santa Catarina não promoverá ensino religioso de uma só crença, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED). Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica. Mesmo assim, o estado catarinense continuará com ensino religioso não confessional nas escolas públicas.

O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é obrigatório para as escolas de ensino fundamental, mas facultativo aos alunos. Isso quer dizer que as escolas devem oferecer as aulas, mas os alunos podem optar por não assistir a elas.

Caso de SC

De acordo com a Secretaria de Educação de Santa Catarina, o decreto número 3.882/2005 regulamenta o ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede pública estadual. No estado, esse tipo de aula não é de natureza confessional.

Desde 2001, a secretaria faz concursos públicos para ingresso de professores efetivos para o ensino religioso. A habilitação mínima exigida é graduação de licenciatura plena em ensino religioso. Como o número de candidatos habilitados é insuficiente, a secretaria faz também processos seletivos para Admissão de Professores Temporários (ACTs), cujo critério é a formação acadêmica, e não religiosa, conforme a SED.

Entenda a decisão do STF

A questão foi parar no STF por causa de um questionamento da Procuradoria-Geral da União a um decreto do governo federal de 2010, que oficializou um acordo entre o Brasil e a Igreja Católica. Desde então, o país conta com duas instruções sobre o ensino religioso:

Lei de Diretrizes e Bases: Por um lado, a LDB diz que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo".

Acordo entre o Brasil e a Santa Sé: Por outro lado, no acordo firmado pelo governo federal e a Igreja Católica, um dos artigos afirma que "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".

O julgamento do STF terminou decidindo, por seis votos a cinco, deixar tudo como está, ou seja, a decisão ainda permite que as redes de ensino possam decidir se as aulas serão confessionais ou não.

 

Com informações do site G1 SC


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