16/08/2019  às 14hs13 - Atualizado em 16/08/2019  às 14hs30

Geral

Sete Municípios da região se enquadram no estudo de inviabilidade financeira do TSE/SC

Conforme o estudo, um terço das cidades de SC, com menos de 5 mil habitantes, têm dificuldade para se manter com as receitas próprias.


Dos 46 municípios da região Sul de SC, sete possuem menos que 5 mil habitantes – Foto: Reprodução

Dos 46 municípios da região Sul de SC, sete possuem menos que 5 mil habitantes – Foto: Reprodução


Um estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o intuito de avaliar a viabilidade econômica e financeira das cidades catarinenses, apontou, entre outras constatações, a fragilidade das receitas próprias dos Municípios catarinenses, especialmente dos 105 que têm menos de 5 mil habitantes.


Na região Sul, nos 46 Municípios que abrangem as regiões Amrec, Amurel e Amesc, sete se enquadram neste aspecto: Ermo (2.066 habitantes), Santa Rosa de Lima (2.137), Morro Grande (2.898), São Martinho (3.189), Treviso (3.891), Pedras Grandes (4.000) e Rio Fortuna (4.601). Os dados da população residente estimada são do ano de 2018, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),


Conforme informações do TCE/SC, o estudo teve como intuito estimar o custo da manutenção da máquina pública pelo Estado de Santa Catarina — com estrutura dos Executivos e Legislativos —, em decorrência das emancipações posteriores à Constituição Federal de 1988. Ao abordar o assunto durante debate levantado em seminário, a diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Monique Portella, explicou que o foco do estudo não foi apontar os Municípios inviáveis economicamente e sugerir a extinção deles, mas estimular a discussão com a sociedade.


“O Tribunal de Contas iniciou o processo, dando sua contribuição com base em sua expertise econômico e financeira”, destacou, reiterando que o TCE/SC não tem o embasamento para apresentar sugestão quanto à extinção ou fusão de municipalidades. Na oportunidade, foram citados os principais pontos do estudo. Um deles tem como base as 105 cidades com menos de 5 mil habitantes — representando 35% das existentes em Santa Catarina e 15% no Sul do estado. O estudo revelou que as cidades se mantêm basicamente por conta dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Sendo assim, praticamente um terço dos 295 municípios enfrenta dificuldades para se manter com as próprias arrecadações. Segundo a diretora do DAE, a área técnica concluiu que esses Municípios possuem uma “despesa per capita extremamente alta e uma receita própria extremamente baixa, não chegando a 2% de sua receita total em alguns casos, o que dá indícios de inviabilidade do ponto de vista econômico-financeiro”. “São indícios, pois não analisamos as especificidades de todos os municípios, como os aspectos demográficos, culturais, históricos e de identidade”, complementou Monique.


Outro ponto relacionado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, no entendimento técnico, possui viés emancipacionista, pois os critérios de repasse privilegiam os pequenos municípios. Para exemplificar a constatação da DAE, a diretora informou que Lages recebia, inicialmente, 4% do FPM e, após a emancipação de Capão Alto, Bocaina do Sul e Painel, o mesmo espaço geográfico constituído por quatro cidades passou a receber o somatório de 5,6%. “Assim, outros municípios passaram a receber menos, já que o percentual total do Estado é fixo”, emendou.


A simulação realizada para calcular o custo emancipatório também foi mencionada. Conforme ensaio feito pela diretoria técnica, caso as emancipações após a Constituição Federal de 1988 não tivessem ocorrido, a economia para o Estado ao ano seria de R$ 1,1 bilhão. Para ela, é importante a discussão para criação de novos critérios para futuras emancipações ou fusões. “Cabe a cada um de nós, enquanto partícipes da sociedade civil, contribuir com a discussão e o aprimoramento do projeto, de forma a chegarmos num critério ideal, por meio do qual possamos ter municípios mais saudáveis em todos os pontos de vista”.


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, do Senado, irá para votação na Câmara dos Deputados. Ele prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 20 mil no Sul e no Sudeste. Fazem parte dos pedidos de emancipação existentes na região, o do distrito de Caravaggio, em Nova Veneza; de Estação Cocal, em Morro da Fumaça; e do Guatá, em Lauro Müller.


De acordo com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), há pouco mais de 20 movimentos emancipacionistas somente no Estado. Para o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, é preciso que se avance neste debate porque a capacidade dos municípios está no limite. “Além das questões tributária e fiscal, temos um conjunto de aspectos culturais, históricos, de autoestima e de identidade que precisam ser levados em conta quando falamos dos municípios. Então o processo é muito complexo e o debate vale a pena”, destacou Ponticelli.


Redação Notícias JH



Tabela do IBGE apresenta os dados da população residente estimada no ano de 2018 - Foto: Reprodução


16/08/2019  às 14hs13