20/09/2019  às 11hs45 - Atualizado em 20/09/2019  às 11hs50

Saúde

Terceirização do Samu de Orleans está em discussão

Projeto elaborado pelo Município será encaminhado para análise, discussão e votação do Conselho Municipal da Saúde e da Câmara de Vereadores.


Caso a terceirização seja efetiva, o atendimento continuará sendo gratuito, tendo em vista que se trata de um serviço englobado pelo SUS - Foto: Ketully Beltrame

Caso a terceirização seja efetiva, o atendimento continuará sendo gratuito, tendo em vista que se trata de um serviço englobado pelo SUS - Foto: Ketully Beltrame


A Administração Municipal de Orleans, por meio da Secretaria da Saúde e do Departamento Jurídico, em parceria com a coordenação municipal da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), tem elaborado um projeto visando a terceirização do serviço na cidade. O processo de estudo e preparação já foi concluído e será apresentado em breve ao Conselho Municipal da Saúde. Caso aprovado pela maioria, será transformado em Projeto de Lei e encaminhado para análise, discussão e votação na Câmara de Vereadores.


O Conselho Municipal da Saúde de Orleans é formado por 15 membros de diversas áreas, tais como representantes do governo, profissionais da saúde, membros de entidades de classe e também usuários. "A ideia é que a decisão seja bastante democrática. Não é nada imposto, mas sim uma análise criteriosa para encontrarmos o melhor caminho, tanto para os funcionários do Samu quanto para o atendimento e assistência à população", garantiu a coordenadora da unidade do Samu de Orleans, Karla Pickler Cunha.


Karla explica que o processo de criação do projeto é bastante criterioso. “Neste documento, é necessário que estejam contemplados todos os requisitos importantes para que a gente tenha uma terceirização planejada e tranquila”, disse. A última reunião entre a coordenadora, a secretária Municipal de Saúde, Luana Debiasi, e o procurador do Município, Ederson Bett Zanini, ocorreu nesta terça-feira, dia 17. Neste dia, foi apresentada a ideia ao Conselho Municipal da Saúde. "Enaltecemos a importância deste projeto e pedimos auxílio para que aprovassem", informou.


Segundo ela, a expectativa é que a proposta de terceirização seja aprovada pela maioria dos membros do Conselho Municipal da Saúde. "Pela reunião que tivemos, os presentes concordaram e acreditamos que deverá ser aprovado. Essa reunião para a votação não deverá demorar para ocorrer, pois essa é uma preocupação da Secretaria Municipal da Saúde para definir esta situação". Ela explica que o motivo da urgência é o fato de que o Processo Seletivo em vigência encerrará no dia 31 de dezembro. "Nós realizamos um Processo Seletivo neste ano em caráter emergencial para equipar o Samu, tendo em vista que estava há quase um ano com um déficit de funcionários, mas a validade dele é até 31 de dezembro. A partir de abril deste ano, voltamos a contar com cinco equipes com dois profissionais cada".


Conforme Karla, além de buscar melhorar o atendimento, são dois os principais motivos para a realização da terceirização. "A Administração Municipal não terá a necessidade de fazer Processo Seletivo contínuo, haja vista que o poder público considera inviável realizar Concurso Público. Além disso, é uma maneira de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o excesso de servidores públicos. Temos alguns exemplos na região, como Braço do Norte, que tem três serviços de saúde terceirizados, que funcionam muito bem. A empresa, com certeza, terá obrigações impostas nas cláusulas do contrato e entendemos que melhorará o serviço em todos os âmbitos, desde a aquisição de equipamentos e materiais, gestão de recursos humanos, logística, enfim. A intenção é que a parceria como a entidade privada auxilie bastante”, defendeu.


Os custos para manutenção do Samu


Conforme o procurador do Município, Ederson Bett Zanini, os gastos atuais para a manutenção do Samu de Orleans ultrapassam os R$ 50 mil ao mês, valor aproximado que deverá ser pago à empresa em caso de terceirização, sendo que R$ 13 mil seriam de contrapartida do Governo Federal e o restante - R$ 37 mil - por parte do Município. “Considerando apenas os custos diretos, o valor mensal necessário para a manutenção do Samu é de aproximadamente R$ 44 mil. Se for considerar os indiretos, com absoluta certeza, passa dos R$ 50 mil”, afirmou.


Caso a terceirização seja efetiva, o atendimento continuará sendo gratuito, tendo em vista que se trata de um serviço de urgência e emergência englobado pelo Sistema Único da Saúde (SUS). Por não cumprir todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a unidade do Samu de Orleans é considerada apenas “habilitada”. Por isso, recebe somente o recurso de R$ 13.125,00 ao mês do Governo Federal. Caso fosse “habilitada e qualificada”, passaria a receber R$ 21.919,00. Essa diferença, em um ano, chega a R$ 105.528,00. Em nove anos, que é o período em que o serviço funciona na cidade, chega quase ao expressivo valor de R$ 1 milhão, que poderiam ser investidos em melhorias.


Servidores do Samu não veem mudança com bons olhos


Os servidores do Samu de Orleans não veem como benéfica a mudança. Para buscar embasamento, uma pesquisa foi feita a respeito da terceirização do Samu de Braço do Norte. “Para mantê-lo, o poder público repassa em torno de R$ 60 mil ao mês. São aproximadamente R$ 47 mil do Município e os R$ 13 mil do Governo Federal. Conforme o Portal da Transparência, houve mês em que a Prefeitura de Braço do Norte precisou fazer um empenho à empresa de R$ 78 mil. Um dos nossos questionamentos vem desta análise”, apontou um profissional, que preferiu não se identificar.


“Atualmente, o valor da manutenção é de R$ 50 mil mensais aproximadamente. Se uma empresa vir a assumir a responsabilidade, ela vai não vai querer trabalhar no negativo. Então terá que ter, pelo menos, um aporte maior que este valor. Apesar de desonerar a folha de pagamento do Município, ter uma diminuição em torno de R$ 40 mil ao mês, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto seria maior com a terceirização. Não seria de fato uma economia para o Município”, alertou.


Mas, caso a empresa de fato aceite assumir a responsabilidade por R$ 50 mil, a preocupação permanece, pois ela terá que cortar gastos para não ter prejuízo. Como a base do Samu de Orleans já se mantém com o mínimo necessário, os servidores temem que o corte seja relacionado ao número de profissionais contratados – gerando reflexos negativos no atendimento à população – ou, ainda, no salário pago – o que resultaria em perda de direitos.


Manutenção da equipe atual não é garantida


Atualmente, o Samu de Orleans conta com a atuação de cinco equipes, totalizando 10 servidores. Cada equipe é formada por dois profissionais, sendo um motorista socorrista e um técnico de enfermagem. A remuneração mensal é de R$ 1.717,51 mais R$ 150,00 de vale-alimentação. Com o adicional noturno, o rendimento fica em R$ 2,1 mil, aproximadamente. A carga horária semanal é de 36 horas. A escala de trabalho é de 12 horas ininterruptas e 48 horas de descanso.


Os profissionais não são servidores efetivos. O contrato de trabalho deles é temporário, de um ano, podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período. Por isso, caso queiram permanecer no mesmo emprego, precisam ser passar constantemente pelo Processo Seletivo. Em dezembro deste ano, o último processo realizado perderá a validade e, caso a terceirização seja efetivada, a permanência ou não dos 10 profissionais que estão em atuação será uma decisão da empresa.  A Administração Municipal não poderá de fato intervir no aproveitamento dos profissionais que já estão em atividade.


"Se for optado pela terceirização, a empresa poderá fazer uma recontratação ou não. Ela fará um processo seletivo nos moldes do caráter privado para a contratação, estabelecendo critérios que são da própria empresa. Acredito que irão optar pela recontratação dos servidores em atividade, tendo em vista a vasta experiência que eles têm na área. Mas isso é a empresa que define. Obviamente, enquanto gestão, daremos sugestões dos funcionários que já estão aqui e que dão conta dos serviços, pois são pessoas de extrema importância.


O Samu de Orleans iniciou as atividades há nove anos. Dos 10 profissionais em atuação em 2019, três iniciaram em 2010. As equipes são bastantes elogiadas pela comunidade orleanense, que demonstra gratidão pelas atendimentos realizados e vidas salvas. Em 2018, foram atendidas 568 ocorrências, mais que uma por dia. Destas, por volta de 90% foram no município de Orleans (513) e o restante em Urussanga (9), São Ludgero (2), Pedras Grandes (33), Lauro Müller (10), Armazém (1) e Criciúma (1).


Redação Notícias JH



Atuação das equipes do Samu de Orleans é bastante elogiada pela população – Foto: Ketully Beltrame


20/09/2019  às 11hs45