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Câmara Municipal de São Ludgero aprova projetos importantes em sessão ordinária

Por Ligado no Sul05/04/2023 07h57

Na última segunda-feira, dia 3 de abril de 2023, a Câmara Municipal de São Ludgero realizou uma sessão ordinária com diversos projetos importantes em pauta. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em segunda votação.

Um dos projetos aprovados foi o Substitutivo N.º 002/2023 ao Projeto Lei Complementar Nº 0001/2023, que autoriza a cessão de direito real de uso de bem público do município de São Ludgero, oferecendo a lanchonete e as instalações esportivas da Praça da Família para interessados em explorá-las economicamente. A concessão será feita por meio de concorrência pública, visando incentivar a instalação de atividades econômicas na região.

Outro projeto aprovado foi o Projeto Lei Complementar CM Nº 0003/2023, que concede revisão geral anual no índice de 5,93% sobre o vencimento básico dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Ludgero.

O Projeto Lei Ordinária Nº 0008/2023 autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Ludgero para a manutenção das atividades da entidade.

O Projeto Lei Ordinária Nº 0010/2023 autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação São Ludgero de Karatê, no valor de R$ 15.400,00, enquanto o Projeto Lei Ordinária Nº 0011/2023 autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção Animal de São Ludgero – APA, no valor de R$ 16.000,00.

Por fim, o vereador apresentou o Requerimento N° 02/2023 solicitando informações ao Poder Executivo Municipal de São Ludgero.

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