Braço do Norte abre inscrições para conselheiros tutelares
Os cadastros devem ser realizados na sede do CMDCA
Até o dia 5 de junho, estão abertas as inscrições para conselheiros tutelares em Braço do Norte. O edital completo, pode ser conferido no site da prefeitura. A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Braço do Norte.
Os cadastros devem ser realizados pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min, na sede do CMDCA, na rua Theodoro Bernardo Schlickmann, nº 317, Centro, Braço do Norte, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
São oferecidas cinco vagas, com carga horária semanal de 40 horas e vencimentos de R$ 2.452,27, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Para se candidatar é necessário ter, conforme o edital, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), não ser membro, desde o momento da publicação do edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Documentos
Deverão ser apresentados os documentos: cópia da cédula de Identidade e do CPF, cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, cópia do comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital, certificado de quitação eleitoral, certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União e diploma ou certificado de conclusão do ensino médio emitido por entidade devidamente credenciada pelo MEC. O candidato servidor público municipal deverá comprovar, no momento da inscrição, a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.
