Governo inicia testes do FGTS Digital, novo sistema do Fundo de Garantia
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesse sábado, 19, o início da fase de testes do revolucionário sistema FGTS Digital, projetado para substituir o atual procedimento de envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, que é atualmente realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.
De acordo com um comunicado oficial, a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, promete representar um avanço significativo no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. O atual sistema requer que os empregadores dediquem cerca de 34 horas por mês ao preenchimento dessas informações. Com a introdução do FGTS Digital, espera-se reduzir esse tempo para 25 horas, fazendo uso dos dados já registrados no sistema eSocial.
Entre os principais benefícios destacados pelo Ministério estão a eliminação de burocracias, a redução de custos adicionais, a digitalização dos serviços e a automatização dos procedimentos, prometendo uma administração mais ágil e eficiente do Fundo de Garantia.
Para preparar as empresas para essa transição, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho começou o processo de capacitação neste sábado, com previsão de continuar até o final do ano. A fase de testes inicial estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões, englobando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará aberta para todas as outras empresas. O ministério enfatizou que esta é uma oportunidade para que as empresas ajustem seus processos internos e garantam a correta declaração das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
Todas as empresas têm até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para revisar e corrigir quaisquer dados necessários antes da implementação oficial do sistema em 1º de janeiro.
Para acessar o novo sistema, os empregadores devem utilizar a senha do gov.br (prata ou ouro) ou um certificado digital e seguir o treinamento disponibilizado.