Valor do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa segunda-feira (28), em um evento realizado no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 1.172/2023. A medida reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de maio, é fruto desta medida provisória.

O texto sancionado também introduz a política de valorização do salário mínimo, que estabelece um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao da implementação do novo valor. Essa política começará a valer a partir de 2024, quando o salário mínimo deve atingir a marca de R$ 1.461.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta que a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. O ministro também lembrou que a política, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de países com estatísticas graves de insegurança alimentar. Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).”De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza que, apesar de ser  “pouco”, representa, segundo ele, “uma sinalização clara que o trabalhador voltou a ter atenção do governo”.

Além disso, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda também foi incluída durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional. Agora, quem recebe até R$ 2.640 por mês estará isento do imposto de renda. Anteriormente, a isenção era para quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais. A sanção da medida será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para propor a regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito do serviço público federal. Isso é uma resposta à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a liberdade sindical para servidores públicos, bem como o direito de negociar condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal. Esse decreto também será publicado em uma edição extra do DOU.