Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 16 de outubro de 2023, na Câmara Municipal de São Ludgero
EXPEDIENTE
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0039/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO, COM O APOIO À COOPERATIVA DE AGRICULTORAS FAMILIARES E ARTESÃS DE SÃO LUDGERO (COOPERAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2023 – EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2002, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 (URGÊNCIA) – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AO PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0033/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CONCURSO “LUZES DE NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação no valor total de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) aos vencedores do concurso “LUZES DE NATAL”, alusivo às decorações natalinas do ano de 2023.
Art. 2º – A premiação mencionada no artigo anterior divide-se nas categorias Residencial, Comercial e Espaços públicos e dar-se-á conforme valores abaixo descritos:
- CATEGORIA RESIDENCIAL
- 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) + Certificado;
- 2º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) + Certificado;
- 3º Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais) + Certificado;
- CATEGORIA COMERCIAL
- 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) + Certificado;
- 2º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) + Certificado;
- 3º Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais) + Certificado;
- CATEGORIA ESPAÇO PÚBLICO – Decoração feita por voluntários e/ou entidades com autorização prévia
- 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) + Certificado;
- 2º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) + Certificado;
- 3º Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais) + Certificado;
O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação
Indicação nº. 0041/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que tome as atitudes necessárias no sentido de provocar para que a agencia do Banco do Brasil de São Ludgero promova a construção de uma rampa de acesso ou coloque em funcionamento seu elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Plenário vereador Luiz Bianco, 09 de outubro de 2023.
Paulo Sérgio Lorenzetti – Vereador/PL
Indicação nº. 0047/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, a construção de uma rampa de acesso para veículos, semelhante à existente na Unidade Básica de Saúde Central (Pronto Atendimento), para melhor atender as pessoas com mobilidades reduzidas, no Ginásio Lino Philippi, bem como a alocação de espaços de estacionamento reservados e devidamente sinalizados para atender a essa parcela da população.
Tais melhorias são fundamentais para promover a autonomia e a dignidade dessas pessoas, facilitando sua participação nas atividades e eventos realizados no local. Plenário vereador Luiz Bianco, 16 de outubro de 2023.
Afonso Schlickmann – Vereador/PL
Indicação nº. 0048/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que através da COSIP, promova a iluminação pública da rua Roberto Becker, no bairro KM2. Plenário vereador Luiz Bianco, 16 de outubro de 2023.
Afonso Schlickmann – Vereador/PL
Indicação nº. 49/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Dona Gertrudes, nas proximidades do Bar da Lú.
Paulo Sérgio Lorenzetti – Vereador/PL
Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.
TRIBUNA
Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Rosilene Borba Wernke, Vitus Becker Neto, Laudi da Silva e Alexandre Pereira.
Para ter acesso aos projetos na íntegra visite nosso site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
