Notícias de Laguna. Por Denise Silva
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Início das matrículas na rede municipal de ensino
A partir da próxima segunda-feira, 13 de novembro, terá início o período de matrículas na rede municipal de ensino, com prazo estendido até 30 de novembro. Os responsáveis devem realizar a matrícula na unidade escolar desejada nesse intervalo.
Para a pré-escola, a matrícula é obrigatória, sendo necessário que a criança complete quatro anos até 31 de março de 2024. Já para o ensino fundamental, abrangendo do 1º ao 9º ano, é necessário que o aluno tenha pelo menos seis anos completos, chegando a 15 anos para alunos da modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ambos até a mesma data.
A documentação necessária para efetivar a matrícula inclui documento de identidade com foto e CPF do responsável legal, declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude ou documento de regularização da guarda, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento, documentos de identidade e CPF do aluno (quando aplicável), atestado de escolaridade/transferência, histórico escolar, cartão do SUS, declaração de atualização vacinal e laudo médico em casos de crianças com deficiência.
A foto do aluno pode ser registrada no momento da matrícula pelo gestor responsável, caso a criança esteja presente com o responsável legal.
Além disso, para solicitar o transporte escolar municipal, os responsáveis devem preencher a Solicitação de Transporte Escolar Municipal na secretaria da unidade e enviar ao Departamento de Transporte Escolar até 14 de novembro de 2023, para inscrição na rota.
As turmas para Educação Infantil incluem Berçário I e II, Maternal I e II, Pré-escolar I e II, e uma turma mista.
Lions Clube de Laguna promove terceira edição do Chopp do Leão
A partir das 18h, deste sábado, 11, o Lions Clube de Laguna realiza a terceira edição do Chopp do Leão, evento beneficente com o objetivo de angariar fundos para entidades filantrópicas. O evento, que terá ingressos limitados para casais, contará com atrações musicais como DJ Rodriguinho, Diego Rezende e Banda, e Grupo Tentação.
O local escolhido para o evento é o Laguna Craft Beer, na avenida João Pinho, Mar Grosso. A organização destaca que serão servidos exclusivamente chopes artesanais produzidos pela cervejaria local.
Os ingressos estão à venda por R$ 125 (open bar), e todo o montante arrecadado será destinado a entidades ainda a serem escolhidas. Os pontos de venda dos ingressos são a Craft Beer e Jesoé Corretor.
Formatura de Pescadoras em Curso da EPAGRI
Na manhã dessa quinta-feira, 9, 15 mulheres pescadoras dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imbituba e Garopaba participaram da formação do curso “Mulheres em Ação Flor-e-Ser”. O curso, oferecido pela EPAGRI, teve a duração de três meses e foi realizado no CETUBA, no município de Tubarão.
Devido à distância e dificuldades de deslocamento, a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) disponibilizou transporte para os participantes. O objetivo principal do curso foi abordar temas relacionados ao empreendedorismo, liderança e organização da atividade pesqueira, passando a capacitar as pescadoras e fortalecer o papel feminino nesse setor 7
Programa Refis em Laguna é prorrogado até dia 12 de dezembro
Os contribuintes que possuem débitos com o município de Laguna têm até 12 de dezembro para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela Prefeitura e recentemente prorrogado.
O Refis oferece condições atrativas para quitação de débitos, incluindo descontos de até 99% nos juros e multas para pagamentos à vista ou em até três parcelas. Quanto mais cedo o interessado buscar regularizar a dívida, maiores serão os descontos sobre os encargos.
Formas de Renegociação, conforme a Lei Complementar Nº 485/2023:
– Até 99% de desconto em multas e juros para pagamento em até 3 vezes;
– 90% de desconto para pagamento em até 12 vezes;
– Até 80% de desconto para pagamento em até 24 vezes.
A adesão ao programa requer a presença do contribuinte devedor no setor de Arrecadação da Prefeitura de Laguna, localizado no 3⁰ andar do Centro Administrativo Tordesilhas, no Centro, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Para mais informações ou dúvidas, é possível contatar o setor de Arrecadação pelo telefone (48) 3647-2923, presencialmente na Prefeitura, ou via e-mail [email protected].