Juiz determina paralisação de investigações após alegações de vícios no processo e interferência de vereadores mencionada em conversas de grupo no WhatsApp

Na tarde dessa terça-feira, 5, o juiz de Direito Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, tornou pública sua decisão de suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Vereadores. A CP estava encarregada de avaliar uma denúncia apresentada contra o prefeito Samir Ahmad e o vice-prefeito Rogério Medeiros, alegando infrações político-administrativas, com destaque para a aquisição dos kits de saúde bucal e prevenção à dengue.

O magistrado fundamentou sua decisão afirmando que “a tutela de urgência requerida na exordial deve ser concedida, haja vista a probabilidade do direito e o periculum in mora evidente, consistente na possível perda do cargo dos autores, em virtude de procedimento administrativo eventualmente viciado”.

A defesa do prefeito e vice recentemente protocolou junto ao Legislativo um pedido para declarar a nulidade da Comissão Processante, alegando vícios no decorrer do processo e outras irregularidades. “No caso concreto, alegam os autores que 3 (três) vereadores que estariam impedidos votaram sobre o recebimento da denúncia. E ainda, um deles está a integrar a comissão processante, maculando tal procedimento administrativo”, destaca um trecho do documento.

A decisão judicial ainda ressalta que esses vereadores, embora não tenham assinado a denúncia, seriam, na verdade, seus mentores intelectuais. Para respaldar essa alegação, a parte autora anexou conversas de um grupo formado no aplicativo WhatsApp, onde os referidos vereadores estariam articulando os termos da denúncia e buscando futuros assinantes.

A audiência originalmente marcada para hoje, 6 de dezembro, também foi suspensa em decorrência dessa decisão. Vale ressaltar que ainda cabe recurso contra a determinação do juiz.