Proprietários de imóveis devem estar atentos às normas para evitar a aplicação de multas

A Administração Municipal de Orleans reforça aos proprietários de imóveis, a importância de manter terrenos, quintais e calçadas limpas como medida preventiva contra a proliferação de animais nocivos à saúde e o crescimento descontrolado de matagais. A iniciativa visa não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a proteção da saúde pública.

Segundo a Lei Complementar Nº1.435, instituída no Código de Posturas do Município, a responsabilidade pela limpeza e manutenção dessas áreas é exclusiva dos proprietários. A normativa estabelece diretrizes quanto à obrigatoriedade de manter os terrenos livres de resíduos sólidos, entulhos e qualquer material que propicie o desenvolvimento de vetores de doenças.

O não cumprimento das disposições legais sujeita os proprietários a notificações e, em caso de descumprimento após o prazo estipulado, a aplicação de multas. O valor estabelecido para a infração é de R$571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), correspondente a 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Cabe ressaltar que, em casos de reincidência, a multa será acrescida progressivamente em 100% (cem por cento).

A Administração Municipal reforça a necessidade de cooperação da comunidade para garantir a manutenção da limpeza urbana e prevenir riscos à saúde pública.