Uma operação conjunta realizada por diversas autoridades, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social do Município, resultou na interdição de uma comunidade terapêutica em Laguna, na última quinta-feira, dia 14. A ação, organizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, revelou inúmeras irregularidades, incluindo indícios de tortura e cárcere privado.

Após a interdição, os 49 acolhidos foram retirados do local com o apoio da assistência social, que facilitou os contatos com suas famílias e providenciou encaminhamentos socioassistenciais. Três responsáveis pela comunidade foram presos em flagrante pelas Polícias Militar e Civil, sob suspeita de sequestro e cárcere privado. Em audiência de custódia, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, as prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas.

Condições precárias e práticas de cárcere

Durante a vistoria, diversos acolhidos relataram terem sido levados ao local contra sua vontade e que sete deles estavam em cárcere privado. Eles apresentaram à equipe um quarto onde ficavam praticamente trancados 24 horas por dia. Segundo os relatos, a porta do cômodo era mantida trancada e um monitor vigiava a saída do lado de fora. Eles afirmaram ainda que faziam todas as refeições dentro do quarto, compartilhavam um banheiro e eram frequentemente agredidos.

Os acolhidos também revelaram que medicamentos controlados eram administrados para dopá-los quando recém-chegados à força. Durante a vistoria, a equipe constatou a presença de um interno totalmente dopado dentro do quarto, que precisou de atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros para ser transportado a um hospital.

A equipe observou que o quarto, que abrigava beliches, possuía apenas dois ventiladores e contava com ventilação natural limitada por uma única janela gradeada. As paredes do cômodo exibiam marcas de sangue, atribuídas pelos internos às agressões sofridas no local. Na parte externa do dormitório, foi encontrado um pedaço de madeira que, segundo os acolhidos, era utilizado como instrumento de tortura.

Além das violações de direitos humanos, a Comunidade Terapêutica não possuía responsável técnico, alvará sanitário, de funcionamento e projeto de prevenção de incêndio aprovado. Também estava superlotada e desrespeitava diversas outras normas sanitárias de funcionamento. O local foi interditado tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelo Corpo de Bombeiros.

O relatório policial emitido pela Polícia Civil também revelou descobertas alarmantes. Durante a busca no veículo de um dos responsáveis pela comunidade terapêutica, foram encontrados  um porrete de metal, um par de algemas e um facão. Além disso, uma bolsa contendo várias cartelas de medicamentos controlados foi apreendida.

Essas evidências adicionais reforçam a gravidade das violações constatadas durante a operação.  De acordo com a  Promotora de Justiça Bruna Gonçalves Gomes, as descobertas não apenas violaram as normas que regem o funcionamento das Comunidades Terapêuticas, mas também os direitos individuais dos internos. Ela destacou a prática de “resgates” forçados, a manutenção dos acolhidos trancados contra sua vontade, além de relatos e evidências de agressões físicas.