Líderes municipais de Santa Catarina e de diversas regiões do Brasil uniram forças em uma mobilização na capital federal, buscando assegurar a continuidade da desoneração da folha de pagamento dos municípios. No dia 1º de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revogou a medida provisória que extinguia esse benefício, mantendo a redução da alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8%.

“A FECAM, representante dos municípios catarinenses, atendeu ao chamado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para garantir uma solução definitiva quanto à desoneração”, afirmou o vice-presidente da FECAM, Kleber Wan-Dall, prefeito de Gaspar.

Wan-Dall destacou a importância de buscar um equilíbrio entre as propostas do governo e as necessidades dos municípios: “A proposta da CNM prevê alíquotas escalonadas ao longo dos próximos anos, partindo de 8% em 2024 até 14% a partir de 2027”.

“Essa proposta contempla a maioria dos municípios brasileiros e catarinenses. O impacto da desoneração é significativo nos orçamentos municipais, afetando diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura”, acrescentou o vice-presidente da FECAM.

No entanto, a proposta do governo, aprovada na Câmara dos Deputados, aumenta a alíquota previdenciária para até 18% até 2026. Agora, além de buscar apoio no Congresso Nacional, os representantes municipais irão negociar com o governo federal a proposta escalonada até a votação final da matéria.

Em Santa Catarina, 10 municípios estão fora do benefício de redução da alíquota do INSS de 20% para 8%, por terem população superior a 156,2 mil habitantes. Outras 285 cidades se enquadram na legislação que desonera a folha.