Prazo encerra na próxima terça-feira, 30 de abril

O relógio está correndo para os motoristas catarinenses das categorias CNH C, D e E. Até o dia 30 de abril, é necessário apresentar o Exame Toxicológico em dia para evitar multas e pontos na carteira. A situação foi discutida no Jornal da Guarujá, na manhã desta quinta-feira, 25, com o presidente do DETRAN de Santa Catarina, Kennedy Nunes.

Nunes destacou a urgência do assunto, revelando que dos 197 mil condutores com essas categorias, impressionantes 111 mil estão com o exame vencido. Com o risco iminente de multas pesadas e pontos na carteira, a preocupação é crescente. “A lei é dura (…). Essa lei foi feita de forma errada, porque nenhum DETRAN está preparado para fazer uma multa de balcão sem ter uma placa de um veículo, e é complicado, prova disso é que a multa fica no veículo, porque quando você transfere o veículo, se você não transferir a multa, você fica com a multa do teu veículo lá”, lamenta Nunes.

A legislação federal prevê penalidades severas para quem não cumprir o prazo. A multa pode chegar a quase 1.500 reais, acompanhada de 7 pontos na carteira. “É uma situação que preocupa, pois já foi prorrogada uma vez e agora não há mais margem para extensões”, alerta Nunes.

Um ponto de grande preocupação é a abrangência da lei, que alcança até mesmo casos excepcionais, como pessoas internadas, presas ou mesmo falecidas. “Quem está preso? O preso vai ter que comprovar que ele não fez o exame, porque ele está preso. Quem está fora do país? Também é a mesma coisa. Quem está morto? Bom, a família, vai ter que comprovar que aquela multa não foi”, explica Nunes.

Nunes também levanta a questão dos laboratórios de exames toxicológicos: “Isso daí tem muito mais uma pressão dos laboratórios de exame toxicológico do que salvar vidas. Até porque da forma como está sendo feita, sem respeitar o o Código de Trânsito Brasileiro que diz que tem que ter o infrator, o veículo e a infração, fica uma coisa muito mais de uma pressão de laboratórios. Tu imaginas que no Brasil inteiro temos apenas cinco laboratórios que são credenciados pelo Senado”, comenta Nunes.

Por fim, Nunes destaca a necessidade de revisão da legislação, enfatizando que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva, mas que as medidas adotadas devem ser equilibradas e eficazes, evitando encargos desnecessários para os cidadãos. “Dirigir é um direito concedido pelo Estado, mas que demanda responsabilidade”, conclui o presidente do DETRAN de Santa Catarina.

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