Nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votará uma proposta de emenda à Constituição que visa destinar recursos para o enfrentamento de catástrofes e emergências climáticas no Brasil. De acordo com o relator da proposta, deputado federal Gilson Daniel, a iniciativa prevê a alocação de 5% das emendas individuais parlamentares e 5% das emendas de bancadas exclusivamente para esses fins, montante que será obrigatório. Adicionalmente, 10% das emendas de comissão também poderão ser destinados às ações de enfrentamento, embora de forma não obrigatória.

O impacto financeiro estimado alcança a cifra de 3 bilhões e 200 milhões de reais anuais, um compromisso significativo para fortalecer a capacidade de resposta e reconstrução diante de desastres naturais. Segundo o deputado Jorge Goetten, presidente da Comissão Especial e representante da bancada federal catarinense pelo partido Republicanos, Santa Catarina está projetada para receber cerca de 60 milhões de reais anuais, destacando o papel crucial que esses recursos desempenharão na prevenção, proteção, mitigação e reconstrução em regiões frequentemente afetadas por eventos climáticos adversos.

“A proposta não se limita ao socorro emergencial após as catástrofes já terem ocorrido. Estamos também direcionando recursos substanciais para obras estruturantes nos municípios vulneráveis”, afirmou Goetten.

A destinação dos recursos não utilizados até o término de cada exercício financeiro será revertida para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas e Proteção Civil (Funcap), garantindo uma utilização eficiente e responsável dos recursos públicos. Esta medida visa fortalecer a capacidade de resposta coordenada entre os diversos níveis de governo – federal, estadual e municipal – tanto na prevenção quanto na resposta e reconstrução após desastres naturais.

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios revelou que entre 2013 e 2022, desastres naturais como tempestades, alagamentos e enxurradas afetaram 5.199 municípios brasileiros, o que corresponde a 93% do total de municípios do país. Esse dado reforça a urgência e a importância de medidas proativas como as propostas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

“Acredito que esta contribuição da Comissão será fundamental para reforçar nossos esforços em prevenção e mitigação desses eventos desastrosos, que têm impactado severamente diversas regiões do Brasil, como observado recentemente no Rio Grande do Sul”, concluiu o deputado Jorge Goetten.