Julho marca o início do período de definição dos candidatos que vão disputar os cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. Conforme o calendário da justiça eleitoral, os partidos políticos devem realizar suas convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. A data limite para registro das candidaturas é o dia 15 de agosto.

O secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Maximiniano Sobral, esclarece que “o pré-candidato que deseja de fato concorrer, ele tem que ser escolhido em convenção e ter seu nome submetido à análise da justiça eleitoral para verificar a regularidade de sua candidatura. Os partidos irão escolher os nomes e eles têm até 15 de agosto, às 19 horas, para formalizar esses pedidos. Antes do registro, ninguém é candidato ainda. Todos são pré-candidatos e em tese estão em pré-campanha.”

Durante o período de pré-campanha, os pré-candidatos não podem fazer publicidade ou manifestações públicas com pedidos explícitos de voto. “Até agosto, ninguém pode fazer propaganda eleitoral, propriamente dita. A legislação eleitoral fala que o pré-candidato não pode fazer um pedido explícito de voto, como ‘vote em mim, conto com o seu apoio’. Se fizer, estará incorrendo em propaganda antecipada, uma infração à legislação eleitoral. Pode ter o conteúdo retirado do ar e sofrer uma multa que vai de cinco a vinte e três mil reais. Ele também não pode usar artifícios proibidos durante a propaganda eleitoral, como outdoor, cavalete, pintar muro, showmício, entre outros. Deve também evitar o uso excessivo de recursos na pré-campanha.”

As listas de candidatos dos partidos ao cargo de vereador serão reduzidas nas eleições de 2024 e precisam cumprir cota de gênero. “Para a candidatura a vereador, deve-se observar a relação de 70% de um gênero e 30% do outro. Tem que ser 30% ou mais. É importante que os partidos atentem para isso, pois houve uma redução para esta legislatura do número de candidaturas. Nesta eleição, só poderão inscrever 100% das vagas mais um candidato. Na maioria dos pequenos municípios, que têm apenas nove vereadores, os partidos só poderão inscrever 10 candidatos. A relação será de 7 homens e 3 mulheres, por exemplo.”

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, com eventual segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores ocorrendo no dia 27 de outubro.