Prefeitura terá que fazer o pagamento total de vencimentos aos servidores

Nessa sexta-feira, 26, o juiz José Antonio Varaschin Chedid, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, concedeu uma liminar favorável a dois servidores públicos municipais da prefeitura de Treze de Maio. A decisão determina que Luis Alberto Rechia e Marcos Modolon, ambos pré-candidatos a vereador pelos partidos PSD e PP, recebam a remuneração integral durante o período de licença para atividade política.

Os servidores haviam acionado a justiça após a prefeitura negar o pagamento integral de seus vencimentos durante o início da licença e o registro da candidatura na justiça eleitoral. A decisão do juiz estabelece que a integralidade dos vencimentos deve ser restabelecida desde o primeiro dia da licença e concede um prazo de 10 dias para que a prefeitura de Treze de Maio preste as informações necessárias.

O juiz Chedid argumentou que a decisão da prefeitura violava a Lei Complementar Federal n. 64/90, que assegura o direito dos servidores públicos afastados para fins eleitorais a manter seus vencimentos. A Lei Municipal 328/2000, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, prevê licença sem remuneração somente entre a desincompatibilização do cargo e o registro da candidatura, mas o juiz considerou que essa norma não pode contrariar a legislação federal.

Ao Portal, o servidor Marcos Modolon comentou a decisão. “Fiquei triste com a decisão administrativa do prefeito de querer pagar o salário somente após a entrega do meu registro de candidatura no TRE. Isso é um direito meu como servidor público, previsto em lei federal, que garante a todo servidor  o direito a três meses de licença remunerada.”

Modolon também falou da relação com o prefeito Jailso Bardini “Eu e o prefeito Neném sempre tivemos uma boa relação, tanto pessoal quanto profissional. Ele sempre elogiou o meu trabalho e, há quatro anos, dois dias após as eleições, me convidou para continuar como secretário de Saúde. Por isso, fiquei ainda mais desapontado com essa decisão dele. sempre tive respeito pelo prefeito e vou continua respeitando.”

O servidor  também destacou. “Não é meu perfil ter que entrar na Justiça para ter meu salário garantido, mas diante da posição dele foi preciso. Eu iria ficar cerca de 40 dias sem salário, o que é um problema, pois tenho despesas pessoais, duas crianças pequenas e preciso do meu salário. Eu sempre procurei realizar meu trabalho de forma correta, cumprir com minhas obrigações como técnico de enfermagem, sempre estive disposto a ajudar no que era preciso na secretaria. Lamento o que aconteceu”.

O Portal Ligado no Sul tentou contato com a assessoria jurídica da prefeitura, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.