A CLAMED Farmácias anunciou, em nota à imprensa, que obteve uma decisão liminar no Mandado de Segurança nº 5001853-41.2024.8.24.0044 contra o Município de Orleans, permitindo que suas filiais operem sem restrições de horário, conforme a Lei nº 13.874, a Lei da Liberdade Econômica.

Essa decisão, embora beneficie a CLAMED ao permitir maior flexibilidade de horários, resultou no fim da escala de plantão das farmácias em Orleans. Farmácias como, a Farmácia Farmagnus, Farmácia do Agricultor, Farmácias São Jorge, Farmácias Vitativa, Farmácias Medicalli, Farmácia Della Giustina e Dacorégio, Nossa Farmácia e Farmácia Bianco tentaram manter o sistema de plantão após a decisão, mas a prática se mostrou economicamente inviável.

“A flexibilização de horários permite que várias farmácias estejam abertas durante os horários de pico, tornando insustentável a manutenção de uma única farmácia aberta durante a madrugada e em fins de semana e feriados,” afirmou Lucimari de Pellegrini e Fortunato, representante das farmácias de Orleans. Esse encerramento das atividades de plantão afetará negativamente Orleans e as cidades ao redor, que dependem desse serviço para acesso a medicamentos fora do horário comercial.

Para a população, isso pode significar que o atendimento farmacêutico esteja disponível apenas até as 22h nos dias úteis, até as 18h aos sábados e até as 20h aos domingos. Essa nova dinâmica pode dificultar o acesso a medicamentos urgentes durante a madrugada, impactando a saúde pública e aumentando a vulnerabilidade de pacientes que precisam de atendimento fora dos horários comerciais.

Além disso, a medida pode gerar insegurança entre os moradores das cidades vizinhas que também dependem do plantão em Orleans. A falta de acesso a medicamentos em horários críticos pode resultar em agravamento de condições de saúde e até mesmo no aumento de emergências médicas.