Estado reduz ICMS e fortalece competitividade na ovinocaprinocultura
Atendendo a uma antiga demanda da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC), o governador Jorginho Mello assinou um decreto que regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, reduzindo a carga tributária sobre a compra de ovinos e caprinos vivos no estado. A medida coloca Santa Catarina em condições de competir de igual para igual com outros estados na cadeia produtiva da ovinocaprinocultura.
O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou a importância desta medida para a competitividade do setor. “Estamos convivendo com esse diferencial. O grande fornecedor de ovinos é o Rio Grande do Sul e lá eles tinham uma tributação inferior à nossa. Estávamos perdendo competitividade. A carga tributária em Santa Catarina era maior que em outras unidades estaduais. Agora, vamos competir em condições de igualdade, graças a essa decisão do governador de baixar o decreto, que nos coloca em condições pelo menos igualitárias,” afirmou Pedrozo.
O novo decreto reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos catarinenses que compram ovinos e caprinos vivos dentro do estado de 12% para 5%. Nas vendas para fora do estado, os produtores pagarão 7% de ICMS. Pedrozo explicou: “Santa Catarina pagava sempre 12%, não tinha um crédito presumido, era 12% na atividade de ovinocultura da carne. Agora, temos condições favoráveis. Na regra verde, vamos pagar 7% de ICMS, mas vamos nos creditar de 3%, um crédito presumido, recolhendo um imposto líquido de 4%. Nas vendas para fora do estado, pagaremos 7%.”
De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), o estado possui um rebanho de 348 mil ovinos destinados à corte, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. São aproximadamente 15 mil produtores de ovelhas em Santa Catarina. Na caprinocultura, o estado conta com mais de 3 mil produtores, criando quase 34 mil cabeças. Além disso, são produzidos mais de 80 produtos derivados do leite de ovelha, fortalecendo a diversidade e a qualidade da produção local.
