O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta a população sobre os riscos de participar de rifas e sorteios on-line que não seguem as normas legais. A campanha “Não clica que é golpe” faz parte de um esforço do órgão para conscientizar sobre as práticas que, quando não autorizadas, podem configurar crimes como estelionato e até lavagem de dinheiro.

Essas rifas, que antes circulavam em forma de bilhetes de papel vendidos na vizinhança, agora migraram para as redes sociais, atraindo um público maior com a promessa de prêmios valiosos, como carros, joias e dinheiro. “Com a internet, as rifas passaram a movimentar milhões de reais, muitas vezes sem qualquer fiscalização, e são usadas para golpes que subtraem o dinheiro dos participantes”, explica o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.

Marcinko alerta que os golpistas costumam entregar prêmios de menor valor para dar a impressão de que os sorteios são legítimos, mas os prêmios maiores muitas vezes nunca chegam aos vencedores. “São condutas que enganam os consumidores, configurando crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. Por isso, a população precisa estar atenta e não participar de sorteios que não sejam legalizados”, destaca o promotor.

A legislação brasileira, conforme a Lei n. 5.768/71, permite sorteios apenas com autorização prévia do Ministério da Fazenda, principalmente em ações de cunho filantrópico ou promocional. Rifas de entidades sem fins lucrativos, desde que devidamente regulamentadas, são permitidas, mas qualquer outra forma de comercialização de bilhetes de sorteio é considerada ilegal.

“Diante de tantos casos de fraudes, o MPSC está empenhado em informar os cidadãos sobre os riscos. Se a rifa não for regularizada, além de ser ilegal, não há garantia de que o sorteio ocorrerá ou de que os prêmios realmente serão entregues”, finaliza Marcinko.

*Com informações MPSC