O deputado federal Rafael Pezenti, do MDB de Santa Catarina, se manifestou de maneira contundente nas redes sociais sobre a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para pequenos produtores rurais. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta quarta-feira, 6, Pezenti explicou sua preocupação com a medida e detalhou os avanços de um projeto de lei que visa suspender a obrigatoriedade dessa prática.

“Eu não só me manifestei sobre isso, como apresentei um projeto para que a nota fiscal eletrônica deixe de ser obrigatória. Já conseguimos adiar a implementação para 2024, mas a luta continua”, afirmou o deputado. A medida está programada para entrar em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025, exigindo que todos os produtores rurais do Brasil emitam uma nota fiscal eletrônica para comercializar suas mercadorias.

Pezenti destacou o impacto dessa decisão nas propriedades de Santa Catarina, onde, segundo ele, apenas 28% das propriedades rurais têm acesso à internet, sendo que, em muitos casos, a qualidade do serviço é extremamente baixa. “A internet que chega nessas propriedades é de baixíssima qualidade, é impossível emitir uma nota fiscal eletrônica com essa infraestrutura”, afirmou.

Além disso, o deputado questionou a capacitação dos produtores rurais para lidar com essa exigência, ressaltando que muitos desses trabalhadores são especialistas no campo, mas não têm expertise para lidar com software e sistemas tecnológicos. “É mais uma burocracia para uma classe que já enfrenta tantos desafios. O agricultor já emite notas manuais, e agora querem exigir que ele emita uma nota fiscal eletrônica, o que não faz sentido”, afirmou Pezenti.

O projeto de lei apresentado pelo deputado visa continuar exigindo a emissão de notas fiscais, mas sem a obrigatoriedade de serem eletrônicas. “O projeto simplifica a questão, mantendo a exigência da nota fiscal, mas sem a obrigação da versão eletrônica, o que é desnecessário e oneroso para os pequenos produtores”, explicou Pezenti.

Ele comparou a situação à de um piloto de Fórmula 1 que precisaria competir com um carro antigo e sem as ferramentas necessárias para a competição: “Exigir que o agricultor emita uma nota fiscal eletrônica é a mesma coisa que colocar um Monza 97 nas mãos de um piloto e esperar que ele vença uma corrida de Fórmula 1. Não podemos continuar ignorando as limitações do setor rural”, afirmou.

Durante a entrevista, Pezenti também abordou outras questões enfrentadas pelos produtores rurais, como a falta de infraestrutura básica, incluindo energia elétrica de baixa qualidade e a escassez de estradas adequadas. “Em muitas regiões, a energia elétrica é insuficiente para os produtores, e isso impede a instalação de equipamentos essenciais, como sistemas de irrigação ou granjas”, explicou.

Ele destacou ainda que muitos produtores rurais enfrentam desafios relacionados à segurança e ao isolamento, dificultando o acesso a serviços públicos e colocando suas propriedades em risco. “A classe rural é a que mais sofre, pois vive distante do centro urbano e não tem acesso a serviços básicos com a mesma facilidade que os moradores das cidades”, completou.

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados

O projeto de lei apresentado por Pezenti tramita atualmente na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, onde conta com o apoio do relator, coronel Meira. “O parecer dele é pela aprovação, e esperamos que, na próxima sessão da comissão, o projeto siga para a votação”, explicou o deputado. No entanto, ele ressaltou que ainda será necessário superar as etapas seguintes, como a análise de outras comissões e a votação no Senado, antes de o projeto chegar à sanção presidencial.

Pezenti expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, mas reconheceu que a celeridade na tramitação pode ser difícil devido à agenda cheia do Congresso e às preocupações com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. “É possível, mas é improvável que consigamos aprovar o projeto até o final do ano. O Congresso está focado em outras prioridades, e precisaremos trabalhar muito para garantir que essa proposta seja uma delas”, concluiu o deputado.

O projeto de Pezenti, caso aprovado, pode aliviar a carga burocrática e financeira para os pequenos produtores rurais, permitindo que eles continuem a comercializar seus produtos sem a imposição de uma medida que, segundo o parlamentar, não leva em conta as realidades do campo.

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