Em sessão extraordinária realizada logo em seguida, vereadores aprovaram o PL que define o orçamento do município para 2025 em R$ 137.628.308,90

Um Projeto de Lei (PL) que autoriza o presidente do Legislativo de Orleans a indicar o assessor jurídico da Câmara de Vereadores foi debatido pelos parlamentares durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25). O atual ocupante do cargo é o prefeito eleito do município, Fernando Cruzetta, que precisará se licenciar da função a partir de 1º de janeiro de 2024, quando assumirá como chefe do Executivo municipal. A proposta será analisada pela Comissão nesta quinta-feira (28).

Segundo o presidente do Legislativo, Gabriel Bianco, uma medida é necessária para evitar que a Câmara fique sem assessoria jurídica nos primeiros meses de 2025.

“Como não temos nenhum público ou processo seletivo em andamento para ocupar a vaga, estamos nos antecipando. Dessa forma, quando uma nova legislatura assumir, será possível contratar imediatamente um assessor jurídico comissionado”, afirmou Bianco.

O vereador Valter Orbem (PSD) manifestou-se contrário ao PL.

“Entendo que um assessor jurídico indicado pelo presidente poderá, em algumas situações, tomar decisões parciais. Além disso, acredito que será melhor realizarmos um processo seletivo, permitindo que todos os advogados possam participar. Assim, o candidato mais bem classificado assumiria a vaga”, declarou Orbem.

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 3, de 18 de novembro de 2024, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Gabriel Bianco, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Orleans.

Na ocasião, também foram aprovadas duas Indicações. A Indicação nº 78/2024, de autoria da vereadora Marlise Zomer, solicita que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, faça o patrolamento da Estrada Geral Sesmarias. “Há lugares em que a estrada se encontra com muitos buracos, dificultando o trânsito no local”.

A Indicação nº 79/2024 é de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte, que pede que o Executivo faça a instalação de um corrimão na recepção do pronto-socorro da Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO). No Grande Expediente, além do presidente e das autoras das Indicações, fez uso da tribuna o vereador Valter Orbem.

Em sessão extraordinária realizada logo em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei PE nº 40, de 21 de outubro de 2024. O documento estima a receita e fixa a despesa do Município de Orleans para o exercício de 2025. A receita ficou estimada e a despesa ficou fixada em R$ 137.628.308,90.