A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina promove, ao longo deste mês, a campanha Dezembro Verde. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a adoção responsável e combater o abandono e os maus-tratos a animais, um problema que atinge números alarmantes no Brasil. Dados do Instituto PET Brasil indicam que, até o ano passado, mais de 184 mil animais foram abandonados ou resgatados em situações de maus-tratos no país.

A diretora de bem-estar animal da secretaria, Fabrícia Costa, destacou a preocupação com o aumento de casos nessa época do ano. “Esse período é muito crítico. O número de abandonos cresce porque muitas pessoas viajam e não planejam o cuidado com seus animais. Há soluções, como hospedagens ou pedir ajuda a vizinhos, mas, infelizmente, alguns optam pelo abandono. É importante lembrar que o abandono é considerado maus-tratos, um crime previsto em lei federal, com possibilidade de prisão em flagrante e multa”, alertou.

A Secretaria de Meio Ambiente alerta que o abandono também é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Mas, para que a lei seja cumprida e os animais tenham a vida preservada, é preciso que todos nós estejamos vigilantes e prontos para denunciar qualquer atitude suspeita ou criminosa.

Para facilitar denúncias, a diretora lembrou que casos de urgência podem ser comunicados à Polícia Militar pelo número 190. Além disso, a Delegacia Virtual de Santa Catarina disponibiliza um serviço online para registro de boletins de ocorrência.

Castração como solução para o abandono

Entre as principais causas de abandono, Fabrícia Costa citou a falta de políticas públicas de castração nos municípios. Para enfrentar essa questão, o governo estadual lançará, no início de 2025, o programa PET, Levado a Sério, que prevê o investimento de R$ 19 milhões na castração de 90 mil cães e gatos até 2026.

“O edital será voltado para 281 municípios com até 100 mil habitantes que não possuem políticas públicas de bem-estar animal ou que enfrentam dificuldades financeiras para realizar castrações. A adesão será incentivada para que os municípios recebam os recursos e possam implementar essas ações tão necessárias”, explicou a diretora.