A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), uma proposta que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras, a partir de 2026. A medida, defendida por diversos parlamentares, busca aumentar a transparência no processo eleitoral e garantir maior credibilidade à apuração dos votos.

O deputado federal Gilson Marques, do NOVO-SC, membro da CCJ, explicou que a proposta não trata da questão da existência de fraudes ou da confiabilidade das urnas eletrônicas, mas sim da sensação de desconfiança que ainda persiste na sociedade. “Lembro aqui que não é uma discussão se há ou não há fraude, se é confiável ou não é confiável a urna. O fato é que existe uma sensação da sociedade de que as eleições e que a urna não são 100% confiáveis”, afirmou.

Marques ressaltou que, caso a proposta seja implementada, ela terá efeito somente nas eleições de 2026 em diante. A medida visa, portanto, dar tempo para o Congresso avaliar alternativas para a realização de uma contagem pública dos votos, com o objetivo de fortalecer a credibilidade do sistema eleitoral.

A proposta prevê que, após as eleições, 5% das urnas eletrônicas sejam sorteadas aleatoriamente para uma contagem pública dos votos. Caso haja discrepâncias entre o resultado da urna e o da contagem pública, será realizada uma nova amostragem, abrangendo 10% das urnas em todo o país.

Por outro lado, a medida tem gerado críticas, especialmente entre aqueles que defendem a manutenção das urnas eletrônicas como ferramenta segura e eficiente. A deputada federal Ana Paula Lima, do PT-SC, é uma das vozes contrárias à adoção do voto impresso. Para ela, a proposta representa um retrocesso para o país. “Acho um retrocesso para o nosso país. O voto impresso, as eleições no Brasil, a primeira oportunidade que nós tivemos de testar as urnas eletrônicas foi em 1996, mas logo no ano 2000, 100% das eleições no nosso país foram através das urnas eletrônicas. Nunca teve tipo problema”, afirmou a deputada.

Ana Paula Lima também alertou sobre as implicações práticas do voto impresso, como a necessidade de mais fiscalização e o aumento do tempo necessário para a apuração dos resultados. “O voto impresso requer muito mais trabalho. Primeiro, fiscalização de pessoas que precisam trabalhar. Demora muito para ver o resultado das eleições e também a inconfiabilidade”, concluiu.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para avaliação final. A discussão sobre o voto impresso, que já foi rejeitada em 2021 pelo plenário da Câmara, promete continuar gerando debates acalorados entre os parlamentares nos próximos meses.

*Com informações Acaert