A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta de castração química para pedófilos, com ampla maioria: 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação do projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, uma iniciativa para disponibilizar informações públicas sobre condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para o Senado.

A castração química será aplicada cumulativamente às penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Segundo o projeto, o procedimento consiste na administração de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.

Debates e controvérsias

A inclusão da castração química gerou intensos debates no plenário. Inicialmente apresentada como uma emenda, a proposta foi rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), que justificou sua decisão como uma forma de preservar o acordo político construído em torno do texto principal. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, afirmou.

Apesar disso, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para votação da medida, que acabou sendo aprovada. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou o procedimento, apontando que ele desrespeitou os compromissos estabelecidos previamente entre os líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou.

Parlamentares contrários à medida questionaram sua eficácia no combate à violência sexual. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não resolve o problema, uma vez que o abuso sexual pode ocorrer de outras formas, inclusive virtualmente. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou. Ela também destacou a necessidade de políticas preventivas e educação sexual para combater o problema em sua raiz.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como populista e ineficaz. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia no Brasil. Isso passa por prevenção, educação sexual nas escolas e campanhas educativas. Castrar um homem não o impede de ser um agressor”, disse.

Defensores da proposta destacaram que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Polônia e Rússia. O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a medida é menos severa do que a pena de morte, que, em sua opinião, seria ideal para pedófilos. “A castração química dará resultados positivos, acabando com essa febre de pedofilia no Brasil”, declarou.

Sanderson também criticou a falta de um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Atualmente, os crimes relacionados ao tema são enquadrados como estupro de vulnerável, cuja pena é de oito anos de reclusão.

A proposta aprovada estabelece que a castração química será realizada apenas mediante decisão judicial e respeitará contraindicações médicas. A regulamentação da medida ficará a cargo do Ministério da Saúde. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde novos debates são esperados sobre a viabilidade e as implicações da medida.