Com a trava da alíquota, FIESC vê possibilidade de impactos positivos para a indústria de Santa Catarina

A Câmara dos Deputados iniciou a análise das modificações feitas pelo Senado na proposta que regulamenta a reforma tributária no último fim de semana. A matéria tem previsão de ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira. Entre as alterações feitas pelos senadores, destaca-se a inclusão de isenções que podem impactar a alíquota padrão de 26,5%, como a inclusão de carnes na cesta básica, que possui alíquota zero.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que garantiu que é possível a votação da proposta ainda esta semana. “O relator Eduardo Braga teve inúmeras conversas com o presidente Artur Lira e com os relatores na Câmara dos Deputados. Discutiram muito a questão do mérito. Agora, cabe à Câmara apreciar o que o Senado fez. O importante é que o Congresso Nacional entregue uma reforma tributária que seja a expressão da vontade do povo brasileiro através de seus representantes. É perfeitamente possível, segundo me disse o presidente Arthur Lira, que tenhamos a apreciação desse tema ainda esta semana”, destacou Pacheco.

O relator na Câmara da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes, indicou que pode rever as isenções incluídas pelos senadores. O setor produtivo de Santa Catarina comemorou a medida inserida no texto do Senado, que impede o aumento da alíquota padrão. Isso porque, de acordo com a proposta, o governo terá um prazo de 90 dias para enviar um projeto ao Congresso Nacional caso a alíquota ultrapasse o teto de 26,5%.

Pablo Bittencourt, economista-chefe da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), considerou a medida uma boa ação, destacando que a “manutenção da trava de 26,5% para a alíquota total” gera a necessidade de revisão de certos incentivos fiscais. “Essa trava de 26,5% gera uma necessidade de retirar alguns desses incentivos, o que vai ocorrer agora, com a adição colocada no texto pelo senador Eduardo Braga. O governo terá que enviar ao Congresso um projeto de lei que indique quais benefícios serão cortados caso a alíquota ultrapasse o teto de 26,5% nos anos subsequentes à reforma”, explicou Bittencourt.

*Com informações Acaert