O governo federal anunciou uma das principais inovações da reforma tributária, o cashback, mecanismo que devolve parte dos impostos às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é corrigir a regressividade dos tributos sobre o consumo, que impactam proporcionalmente mais os menos favorecidos.

Hoje, tanto ricos quanto pobres pagam o mesmo valor de imposto em produtos, como em um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25%. Enquanto o tributo corresponde a 0,41% da renda de quem recebe um salário mínimo, equivale a apenas 0,062% de quem ganha R$ 10 mil.

Pela nova regra, haverá devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para gastos essenciais, como:

• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.

Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS. Estados e municípios poderão ampliar o percentual do IBS devolvido.

Como funcionará o cashback?

A devolução será detalhada em legislação futura. Entre as possibilidades, está o uso do CPF na nota fiscal para vincular a compra ao CadÚnico. No caso do IBS, poderá ser necessário verificar automaticamente o endereço do beneficiário.

O exemplo do Rio Grande do Sul, citado por Bernard Appy, secretário da reforma tributária, ilustra o funcionamento do sistema. Desde 2021, o estado devolve o ICMS para famílias com renda de até três salários mínimos, primeiro de forma fixa e, agora, por CPF, cruzando dados de compras e cadastro. Em áreas remotas, sem internet, Appy sugeriu a transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.