Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar pendências junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime tributário simplificado. Caso não quitem seus débitos até o prazo final, estarão sujeitos à exclusão definitiva do Simples Nacional.

O coordenador  Geraldo Silva, destaca a importância do regime para os pequenos negócios. “O Simples Nacional foi criado para unificar e simplificar o recolhimento de impostos, reduzindo a carga tributária e incentivando o empreendedorismo no país”, explica.

De acordo com a Receita Federal, mais de um milhão de MEIs e cerca de 755 mil micro e pequenas empresas possuem pendências, totalizando uma dívida superior a R$ 26,7 bilhões. Caso não regularizem a situação, essas empresas terão que migrar para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, cujas alíquotas são mais elevadas e exigem o pagamento de tributos de forma separada para as esferas federal, estadual e municipal.

Para evitar a exclusão, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional ou o e-CAC no site da Receita Federal, verificar eventuais pendências e regularizar os valores. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Caso a exclusão já tenha ocorrido, é possível solicitar o reenquadramento após a quitação dos débitos.

Além da regularização financeira, Geraldo Silva reforça que é fundamental manter em dia as obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais. “Isso evita novos problemas e garante que a empresa continue no Simples Nacional, aproveitando seus benefícios”, conclui.

*Com informações ACAERT