O deputado federal catarinense Daniel Freitas (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece normas para as atividades da primeira-dama no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (7), Freitas esclareceu os objetivos da proposta e rebateu críticas sobre sua motivação.

“Criar normativas que limitem a atuação da primeira-dama não significa criar um cargo de primeira-dama, como algum site colocou por aí, deturpando o real motivo desse projeto”, afirmou Freitas. Ele destacou que seu objetivo é garantir transparência e publicidade dos gastos públicos realizados pela primeira-dama.

O deputado disse que já fez diversas tentativas para obter informações sobre os gastos da atual primeira-dama, Janja da Silva, sem sucesso. “São mais de cinquenta pedidos, não somente meus, mas de deputados da oposição. Ontem mesmo vi que o deputado Zucco e o deputado Alexandre Ramagem pediram essas  informações”, afirmou. Ele criticou as viagens e eventos promovidos por Janja, como o “Janjapalooza”, que, segundo ele, teve um custo estimado de R$ 85 milhões. “Ela fica em hotéis luxuosos, ela compra móveis, utensílios, tapetes caríssimos para o Palácio Presidencial, e tudo isso é do nosso dinheiro”, disse o parlamentar.

Entre os principais pontos do projeto, está a proibição de que a primeira-dama represente oficialmente o governo federal em eventos nacionais ou internacionais, além da vedação ao uso de recursos públicos para despesas pessoais, como vestuário e viagens privadas. Também será obrigatória a prestação de contas anual ao Congresso Nacional e a publicidade detalhada dos gastos no Portal da Transparência.

O parlamentar defendeu ainda que as atividades da primeira-dama sejam restritas à promoção de projetos sociais voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças raras, jovens em risco, vítimas de violência e catástrofes naturais. Para isso, o projeto prevê um orçamento anual de até R$ 400 mil, sujeito à aprovação do Congresso. “Esse orçamento, que vai dar algo em torno de 400 mil reais por ano, não é necessário que se gaste. Porém, caso ela vá realizar essas ações sociais, aí sim existiria autorizado esse orçamento e com o crivo e a análise do Congresso Nacional”, explicou Freitas.

Sobre críticas de que o projeto teria cunho misógino, Freitas rebateu: “Esse projeto ele vai ficar estabelecido em lei, caso assim seja aprovado. É claro que todo projeto de lei que entra na Câmara dos Deputados é passível de alguma alteração, de melhorias, benfeitorias. Ele vai ser discutido na Câmara dos Deputados, em algum ponto aqui que possa ser melhorado, assim será feito. O deputado ressaltou que a legislação se aplicaria também a primeiros-cônjuges homens, incluindo governadores estaduais.

Freitas afirmou que já articula apoio dentro do Congresso para que a proposta avance. “Nossa bancada é a maior do Congresso, e acredito que nossos deputados vão apoiar essa medida de fiscalização dos gastos da primeira-dama. Assim como eu apoio todas as iniciativas dos nossos deputados de oposição porque nós pensamos igual e encontraremos todos a forma mais adequada para colocar a primeira-dama atual no lugar dela e estabelecer que as futuras saibam exatamente o seu papel na sociedade”, concluiu.

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