O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa terça-feira (18) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.

A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, que será compensada pela tributação de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a 0,13% dos contribuintes. O governo também pretende taxar a remessa de dividendos ao exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a mudança busca maior justiça social sem impactar a arrecadação do governo. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter um alento maior no final do mês”, afirmou Haddad.

Nova tabela do Imposto de Renda

Caso a proposta seja aprovada, além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, haverá um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A tabela progressiva do Imposto de Renda continuará sendo aplicada normalmente para rendas acima desse valor.

Atualmente, a isenção beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20 por mês.

Tributação sobre altas rendas

A nova proposta prevê um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

Haddad explicou que a medida busca equilibrar o sistema tributário. “Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não sobre o capital. Nós focamos em quem não paga imposto ou paga muito pouco, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade”, afirmou.

Para calcular o imposto devido, a Receita Federal somará todas as rendas do contribuinte, incluindo salários, aluguéis e dividendos. Caso o total ultrapasse R$ 600 mil anuais, será aplicada uma alíquota progressiva.

Os dividendos superiores a R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10%. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas apenas quando destinada a pessoas físicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.

Impacto sobre trabalhadores formais e informais

O governo garante que a mudança não trará impacto para trabalhadores com carteira assinada, já que o imposto mínimo considera o que já foi pago na fonte.

Contribuintes que já pagam 10% ou mais de Imposto de Renda não terão acréscimo no tributo. Por exemplo, alguém que recebe R$ 1,2 milhão por ano e já paga 8% de IRPF terá que complementar apenas 2% para atingir o novo mínimo. Já quem recebe R$ 2 milhões anuais e já paga 12% não terá que pagar nada a mais.

Trabalhadores informais e profissionais que recebem pagamentos via Pix também não serão afetados, desde que esses valores já sejam tributados na fonte. “Não haverá tributação adicional para essas pessoas. O foco da reforma é quem tem renda isenta ou paga muito pouco imposto”, esclareceu o Ministério da Fazenda.