O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que assegura atendimento odontológico gratuito a mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. A nova norma, publicada nessa quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e busca reparar tanto os danos físicos quanto emocionais provocados pela violência.

De acordo com a Lei nº 15.116/2025, o atendimento inclui procedimentos de reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. Os atendimentos serão realizados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos para adesão ao programa ainda serão definidos por meio de regulamentação do governo federal.

A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para fortalecer e aprimorar a oferta dos serviços.

Em nota oficial, o governo destacou que o objetivo da medida é “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O comunicado também ressaltou a gravidade das agressões físicas sofridas por mulheres no ambiente doméstico.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, afirmou o governo.

*Com informações Agência Brasil