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Cristian Veronez BLOG
São Martinho decreta Situação de Emergência após maior cheia registrada em sua história
O prefeito Robson Jean Back decretou Situação de Emergência no Município de São Martinho. O documento foi publicado no Diário Oficial no início da noite desta quinta-feira, dia 1º de dezembro. A cidade enfrenta a maior cheia de sua história.
Com a declaração, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, ficam autorizados adentrar em residências para prestar socorro ou determinar pronta evacuação, além de também usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.
O decreto ainda prevê que, nesta sexta-feira, dia 2, quando uma força-tarefa será iniciada para a recuperação de prédios públicos prejudicados pelos eventos climáticos, servidores municipais sejam convocados para auxiliar nos trabalhos.
A situação decretada também dispensa a obrigatoriedade de licitações para eventuais contratos que estimulem a aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias.
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FACISC vê boas chances para aprovação do Teto do Simples
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), coordenada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), apoiado pela CACB, realizou nesta terça-feira (08) uma grande mobilização pela aprovação do PL 108/2021, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC) fez a leitura do texto, que prevê o aumento do teto de faturamento das empresas para enquadramento no Simples Nacional.
O relatório apresentado cita os 16 anos em que não houve atualização dos valores, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples Nacional, prejudicando essas empresas, que acabam migrando para alíquotas de tributação mais elevadas, em função da inflação.
“Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em Plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou Darci.
O encontro contou com a participação da Facisc e outras entidades empresariais. “Saio muito esperançoso e satisfeito com o relatório apresentado. Manifestamos nosso total apoio ao projeto de lei mostrando a importância da aprovação do limite que desde 2006 não era corrigido e a inflação corroeu os valores. É um projeto justo e meritório com as micro e pequenas empresas. Agora é pedir apoio aos deputados para que votem favorável à aprovação e encaminhem ao senado, para que tenhamos a aprovação esse ano ainda para o efeito ser válido a partir de 1 de janeiro de 2023 pois nosso objetivo é contribuir com o empreendedorismo”, declarou o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que em seu texto, previa apenas a atualização das tabelas do MEI e foi alterado por Marco Bertaiolli, para a inclusão da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
“O texto foi muito bem aprimorado e isso é o mínimo que precisamos fazer pelo setor produtivo. Estamos fazendo justiça pelo setor. Caso contrário, não teremos um ambiente favorável para gerarmos mais emprego, renda e fazermos justiça social”, afirmou Jayme Campos.
Já Bertaiolli, que tem liderado as ações em favor do projeto, se disse feliz por estar recebendo entidades de diversos setores e de todas as partes do país, o que, para ele, é uma excelente demonstração da importância do projeto, que traz justiça aos empreendedores do país.
Ele lembra que os valores não são atualizados desde 2006, no caso das EPPs, e desde 2016, no caso do MEI e da microempresa. “Os valores estão totalmente defasados. Utilizamos, para o projeto, o critério de reajustar os números pelo IPCA, até o ano de 2022. Portanto, não há nem um centavo de aumento real na tabela”, pontuou.
O deputado também disse ser importante dizer que, ao contrário do que dizem algumas publicações recém divulgadas, o projeto não apresenta uma renúncia fiscal de R $66 bilhões ao país. “Não existe veracidade neste número, ele não é oficial e não foi apresentado pela Receita Federal do Brasil”, destacou.
Por fim, o coordenador da FPE disse que “já se fez tudo o que precisava ser feito” e que agora, o projeto depende única e exclusivamente que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o PL. “Para isso, ele precisa que os líderes de todos os partidos façam essa solicitação. Portanto, essa é a lição de casa dos senhores hoje: sair da reunião e, ainda hoje, procurar os deputados do seus estados e fazer essa mobilização”, completou Bertaiolli.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello (PL-SC), recém eleito governador de Santa Catarina, lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos e também destacou a importância da mobilização de todos para que o projeto caminhe na Câmara. “A ação de todos vocês é fundamental, independentemente de partido. É uma luta que tem que ser de todos nós, e vamos terminar o ano com estrela dourada se conseguirmos aprovar este pleito”, disse.
Fonte: CACB
Para falar sobre o assunto o apresentador Cristian Veronez entrevistou nesta quinta-feira, dia 10, durante o Jornal da Guarujá, o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves. Confira abaixo o programa na integra!
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Governo de Urussanga anuncia novos nomes para secretarias e diretorias municipais
O Governo de Urussanga, através do prefeito Gustavo Cancellier, apresentou nesta semana, mudanças e nomeações em algumas diretorias e secretarias municipais. Segundo o chefe do executivo, essa reestruturação já vem sendo estudada há um tempo, porém, o momento dependia de dotação orçamentária.
“Como nós vínhamos com um problema sério de dotação orçamentária, algumas dessas áreas não tinham os orçamentos necessários para que o trabalho acontecesse da maneira que a gente imagina para os urussanguenses. A dotação foi aprovada na câmara na semana passada e sancionada aqui no executivo, o que permitiu essa reestruturação”, comenta Cancellier.
Nos novos nomes temos Thiago Borba, que assumiu a diretoria de Trânsito e Defesa Civil; e Thiago Mutini como novo Chefe de Gabinete. Edson Manoel deixa o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e vai para a Secretaria de Agricultura. Quem assume a diretoria do Samae é André Possamai. O diretor do Meio Ambiente, Márcio Moreira, assume também a Diretoria de Indústria e Comércio.
“Em função de algumas exigências e objetivos que temos em cada setor, nós adequamos o perfil dos profissionais àquilo que a gente quer de cada secretaria e diretoria. Esses nomes foram escolhidos de acordo com o perfil de cada uma. São pessoas que a gente já conhece, a maioria deles já trabalha conosco no Paço”, explica o prefeito.
Cancellier cita como exemplo, André, que já trabalha no Samae como engenheiro projetista, o que é importante por já conhecer o andamento do órgão, e Edson Manoel, que já integrava sua equipe desde o primeiro mandato. “Na agricultura, pasta que o Edson assume, a gente pretende trabalhar a organização do atendimento aos agricultores, com respeito, melhor receptividade, melhor infraestrutura na questão de espaço para recebê-los”, adianta.
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Encontros do Coorsel na comunidade propõem transparência e prestação de contas
A democracia é um dos pilares das cooperativas. A gestão é feita de maneira diferente do que acontece em uma empresa, por exemplo. Em uma cooperativa, os associados têm o direito de eleger seus representantes, de participar das decisões por meio de assembleia e de ter conhecimento dos trabalhos realizados. Além disso, o recurso retorna 100% em benefício dos cooperados.
Tendo isso em vista, o projeto “Coorsel na comunidade” tem sido colocado em prática desde a última semana com foco na transparência e na prestação de contas. “Chegou a hora de prestarmos contas da nossa gestão, dos quatro últimos anos de trabalho, entre 2019 e 2022. Estaremos indo nas comunidades de Treze de Maio, Orleans, Tubarão e Pedras Grandes, as quatro cidades atendidas, para colocarmos em prática a transparência, algo que consideramos muito importante”, afirmou o presidente Ivanir Vitorassi.
Segundo ele, há 38 comunidades na área de abrangência da Coorsel. “Iremos passar em todas as comunidades atendidas, que não são poucas. Estaremos mostrando tudo o que foi feito no sentido de obras e investimentos, como, por exemplo, renovação da frota, aquisição de rede, colocação de novos transformadores, programas sociais. Há muito o que mostrar referente aos trabalhos voltados aos associados, que são os verdadeiros donos da cooperativa, e tudo será apresentado. Quem tiver dúvidas, poderá também receber os esclarecimentos durante estes encontros”, explica.
O presidente reforça o convite a todos para participar desta iniciativa democrática e adianta que a Assembleia de Votação já tem data marcada. No dia 14 de janeiro de 2023, em um sábado, os associados poderão exercer seu direito de votar em quem desejam que os representem frente à Coorsel pelos próximos quatro anos. “Nós disponibilizamos convites, seja pelo WhatsApp ou nas residências, informando hora e local. Todos que utilizam da energia da Coorsel podem e devem comparecer nestas reuniões e saber de todo o trabalho que é feito, que, se dúvida, vai muito além da distribuição de energia elétrica”, conclui Vitorassi.
Como participar – Para ficar por dentro das datas, horários e locais dos encontros do Coorsel na comunidade, acompanhe a cooperativa nas redes sociais, no perfil @coorsel_ no Instagram ou entre em contato pelo telefone (48) 3625-2200 (WhatsApp).